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Entidades da Educação Federal divulgam manifesto em defesa da educação pública

O ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra, a Oposição de Esquerda UNE (OE/UNE) e a Anel elaboraram um manifesto em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade. As entidades conclamam toda a população brasileira a se reunir com professores, técnico-administrativos e estudantes e lutar pelo ensino público federal no país.

 No manifesto, as entidades destacam que o ano de 2015 se iniciou com uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, o chamado ajuste fiscal, como o corte de recursos na área de Educação, que chegou a R$ 7 bilhões, aprofundando uma enorme precarização do trabalho e estudo nas instituições federais de ensino (IFE). Na última sexta-feira (22), a presidente anunciou mais cortes na pasta, dessa vez, na ordem de R$ 9,4 bilhões. 

Além dos cortes, o texto ainda faz referência as MPs 664 e 665, relativas à aposentadoria e seguro-desemprego, assim como Projeto de Lei da Câmara PLC 30/2015, referente à terceirização, e que coloca em risco a própria existência do serviço público. A legalização, pelo Supremo Tribunal Federal STF, das Organizações Sociais (OS) para a contratação de professores é vista, para as entidades, como um risco à carreira docente pela possibilidade de contratação por fora do concurso público. 

Segundo Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional do Rio Grande do Sul do ANDES-SN, o manifesto tem como objetivo expor a sociedade brasileira o cenário de crise que se encontra o serviço público e, consequentemente, as instituições públicas de ensino e ataques aos direitos dos trabalhadores. Ele afirma que é preciso fortalecer a mobilização dentro das instituições federais de ensino, em conjunto com as entidades representativas dos trabalhadores e dos estudantes. 

“Todos esses cortes e ataques aos direitos trabalhistas têm trazido prejuízos enormes para a educação federal, aprofundando a precarização das condições de trabalho e estudo, tendo consequência na política de permanência estudantil e na falta de concurso para professores e técnico-administrativos", ressalta.
 
O diretor do Sindicato Nacional expõe também uma grande preocupação das entidades. “Todos esses ataques que estão sendo feitos afetam diretamente o serviço público federal. Isso significa não só a precarização do trabalho, mas também uma perda da qualidade do serviço oferecido a população. Em nome da política de ajuste fiscal A população acaba sofrendo a medida que o serviço público, que é o que tem mais qualidade para atender a população, acaba prejudicado”, disse.
 

Ainda no manifesto, as entidades defendem a intensificação da mobilização em suas categorias para garantir unidade da classe trabalhadora e, com isso, “pressionar o Governo Federal a reverter as medidas que aprofundam a precarização nas IFE e abrir negociação com as categorias que lutam por melhores condições de trabalho e estudo nas instituições federais de ensino”.
 
Confira aqui a íntegra do Manifesto das Entidades da Educação Pública Federal

 Fonte: ANDES-SN

ANDES