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Projeto da “Escola Sem Partido” será votado na Câmara nesta quarta (4). Não à Lei da Mordaça!

O famigerado projeto “Escola Sem Partido” está na pauta de votação desta quarta-feira (4) da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o assunto.  O texto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado.

A medida polêmica já foi considerada inconstitucional em várias decisões judiciais que julgaram a aprovação de leis municipais com o mesmo teor e o MPF (Ministério Público Federal) já pediu à Procuradoria-Geral da República que encaminhe ao STF (Supremo Tribunal Federal) para julgamento.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir a oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

O texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), chega ao absurdo de estabelecer que em cada sala de aula haja um cartaz com “seis deveres do professor”, entre os quais também está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

Pelo texto, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Lei da Mordaça. Os defensores da proposta alegam que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Acusam professores de “doutrinar” politicamente jovens em teorias da esquerda. Uma falácia.

Sob o falso nome “escola sem partido”, o que os setores conservadores que defendem a medida querem é impor a escola “de um partido só”, ou seja, o partido e as ideias dos poderosos de sempre, para acabar com o pensamento crítico nas escolas. Querem uma lei da mordaça para educadores e alunos. O item três do cartaz, que proíbe que professores estimulem os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas, escancara esse objetivo.

O projeto vai, inclusive, contra pesquisas de opinião que revelam que a população é a favor, por exemplo, da educação sexual nas escolas.

Pesquisa do IBOPE Inteligência realizada em 2017 para a organização “Católicas pelo Direito de Decidir”, com o objetivo de levantar a opinião dos brasileiros sobre a abordagem de assuntos relacionados à Educação Sexual e à igualdade de gênero nas escolas, identificou que para 42% dos entrevistados, os (as) alunos (as) de escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze anos ou mais, 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez anos.  Apenas 9% dos brasileiros disseram que os (as) alunos (as) de escolas públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que não sabem ou se abstêm de responder.

Manter mobilizações na Educação. A CSP-Conlutas integra com diversas entidades a Frente Escola Sem Mordaça, que defende uma educação de qualidade, livre, democrática, laica e sem censura.

Leia: Não calaremos! CSP-Conlutas em defesa da “Escola sem Mordaça”

Para a professora Joaninha Oliveira, dirigente da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da CSP-Conlutas, além de impor a censura à educação, o que já é crime por si só, esse projeto vai além.

“O projeto Escola Sem Partido, além de impor brutal censura à educação de qualidade no país, visa quebrar a organização e a luta dos profissionais da educação com suas restrições”, ressaltou.

Joaninha lembra as recentes mobilizações como a dos educadores municipais de São Paulo que derrotaram a proposta de privatização apresentada pelo ex-prefeito Jorge Doria (PSDB), assim como outras greves que aconteceram em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí e outros estados.

“Assim como lutaram em São Paulo, recentemente greves e mobilizações na educação das três esferas expõem a política de destruição dessa área que vem sendo imposta pelos governos federal, estaduais e municipais e que apontam em direção à privatização do setor”, denunciou a dirigente.

“A manutenção dessas mobilizações e organização de novas lutas são fundamentais para impedirmos a aprovação de tal projeto, que é um ataque à educação pública, democrática, laica e de qualidade no país”, reforçou Joaninha.

Cartaz. Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:

  • Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
  • Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
  • Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
  • Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
  • Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
  • Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.  

Fonte: CSP-Conlutas

ANDES