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PLIP da Comunicação Social Eletrônica é lançado no Congresso Nacional

Movimentos sociais, parlamentares e entidades de diversos setores manifestaram apoio ao projeto de lei de iniciativa popular durante lançamento, realizado nesta quinta-feira (22), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

A importância da democratização das comunicações no processo de transformação social do Brasil foi ressaltada durante o lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (PLIP), realizado na manhã desta quinta-feira (22), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, promovido pelo Fórum Nacional da Democratização das Comunicações (FNDC).

Para as entidades e parlamentares que defendem o projeto, a partir da democratização das comunicações, é possível alcançar outras reformas fundamentais em busca da redução das desigualdades no país, entre elas a reforma agrária, política e urbana. O lançamento do PLIP foi marcado pela informalidade e diversidade, com a presença de entidades de vários setores – educação, saúde, comunicações, sindical, entre outros -, parlamentares, artistas e representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). 

O ANDES-SN é uma das dezenas de entidades que apoiam a iniciativa e que estiveram presentes no lançamento. Vários parlamentares também reforçaram o apoio ao PLIP e falaram sobre a importância da participação popular para tornar possível a democratização das comunicações, que além da coleta de 1,3 milhões de assinaturas, busca a conscientização e reflexão acerca das mudanças e benefícios que poderão ser propiciados a nação a partir da aprovação do projeto. A principal delas é a consolidação da democracia no país.

“A participação do ANDES-SN é fundamental neste processo de democratização das comunicações para acabar com esta mídia hegemônica que criminaliza os movimentos sociais e de trabalhadores”, afirma a 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho Comunicação e Artes (GTCA), Cíntia Xavier. A diretora do ANDES-SN, que também representa a entidade junto ao FNDC, acrescenta que é importante que o Sindicato Nacional e outros movimentos populares procurem difundir o que é o projeto e quais são as reais intenções da iniciativa. “Os grandes meios de comunicação têm o hábito de tratar tais projetos de lei como algo prejudicial à qualidade de informação e também ao próprio acesso à informação. Não só as coletas de assinaturas são importantes, mas a divulgação do projeto para que toda a comunidade compreenda a importância do movimento de democratização da comunicação”, explica. 

Integrantes do MST lotaram o auditório do Congresso Nacional e mostraram a força do grupo no apoio à iniciativa. “Ninguém como o MST sabe o que é destruir reputações como a grande mídia faz com vocês, que são atacados de todas as formas. Em virtude do que vocês têm sentido ao longo dos anos é que estão aqui. Neste Fórum temos uma tarefa histórica e o dever de constituir uma rede de solidariedade, representada neste lançamento também pela mídia livre e alternativa”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante sua fala.  

Para o coordenador do Intervozes e integrante da Executiva do FNDC, Pedro Ekman, o lançamento nacional do PLIP é importante para afirmar, ao conjunto da sociedade, a necessidade de discutir a comunicação como um direito e não apenas como um negócio comercial. “O lançamento consegue colocar esta questão para um conjunto de organizações do movimento social, e é simbólico que seja feito aqui no Congresso Nacional porque é aqui que ele vai tramitar”, explicou.

PLIP. 
A coordenadora-geral do FNDC, Rosana Bertoni, e Pedro Eckman fizeram uma breve apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica. “É preciso repensar uma nova estrutura da comunicação. As normas previstas na Constituição de 1988 ainda não foram regulamentadas. Hoje a comunicação é concentrada via oligarquia e também concentra recursos. Dados econômicos apontam que a cada R$ 1 gasto com comunicação, R$ 0,45 vai apenas para uma emissora de comunicação. O resto é dividido para todos os outros veículos e emissoras, sejam rádio, jornal ou revista. É a concentração do poder, da fala e dos recursos”, afirmou Rosana. 

Dados de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo apresentados durante o lançamento mostram que 71% dos brasileiros entrevistados são favoráveis a que haja mais regras para se definir a programação veiculada pelas emissoras, e que para 35%, os meios de comunicação defendem os interesses de seus donos. “Quantas vezes a população do campo se viu refletida na programação?”, questionou Rosana. “Nosso projeto é para garantir e ampliar o direito de liberdade de expressão, que amplia a conquista dos brasileiros para que tenham voz, que tenham vez e que sejam respeitados. Este não é um projeto apenas do FNDC, é um projeto de todos que acreditam em uma nova proposta para a democratização brasileira. Vamos fazer o debate para recolher 1,3 milhões de assinaturas e estar nas ruas fazendo o debate, para junto com a comunidade brasileira fortalecer a democracia”, acrescentou. 

Pedro Eckman, também integrante da Coordenação Executiva do FNDC, explicou pontualmente os artigos que compõem o PLIP. “O projeto tem como objetivo regulamentar os artigos da Constituição Federal relacionados à comunicação eletrônica, que descrevem bem como ter uma comunicação democrática no Brasil, mas não tem nenhuma lei que regulamenta estas intenções”, disse. Segundo Eckman, o PLIP visa reequilibrar o espaço das comunicações para que a população, em conjunto, possa difundir a informação de forma mais democrática. “Queremos fazer a reforma do ar brasileiro, buscando equilíbrio entre o sistema público, estatal e privado do Estado, e dividir os espaços para os diversos tipos de comunicação, para que ele não se torne único e monopólico no país”, acrescentou. 

Lançamento. 
O cantor sergipano Sergival deu o tom informal ao se apresentar no lançamento do PLIP, momento em que declamou um cordel de autoria de Ivan Morais Filho sobre a democratização das comunicações. Antes das falas dos componentes da mesa, também foi apresentado o vídeo Democratize Já, desenvolvido pelo setor de Comunicação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Democratize, democratize já, a comunicação. Eu quero ouvir a voz do povo na televisão, tem que acabar com o monopólio da informação. Mas eu só tenho a cartolina aqui na minha mão, eu vou postar no facebook pra toda nação”, diz um trecho do vídeo (assista aqui)

Além da coordenadora-geral do FNDC, Rosana Bertoni, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e da diretora do ANDES-SN Cíntia Xavier, a mesa foi composta pelos deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP), Luciana Santos (PCdoB), Ivan Valente (PSOL-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Jandira Feghali (PCdoB), Nilmário Miranda (PT-MG); entre outros parlamentares, além de representantes do MST, CNBB, Fora do Eixo e Mídia Ninja, Contee e CTB. 

Também estiveram representadas no lançamento entidades como CSP-Conlutas, Sinasefe, Conselho Federal de Psicologia, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Agência Nacional de Cinema, Abepec, Sinpro-DF, Conselho de Cultura do DF, Marcha Mundial do Clima, Associação Brasileira de Rádio e Difusão Comunitária, Sindicato dos Radialistas do DF, Coletivo Intervozes, Sindiserviços, Levante Popular da Juventude, entre outras. 

Saiba mais: ANDES-SN participa do lançamento nacional da Lei de Mídia Democrática no dia 22

Fonte: ANDES-SN

ANDES