Manifesto do Núcleo de Estudos do Trabalho em tempos de Pandemia do COVID-19: agudização da precarização do trabalho e desumanização da vida

01 de Maio de 2020

“A história de todas as sociedades até hoje é a história das lutas de classes. [...]

[...] Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!”

(Karl Marx. Manifesto do Partido Comunista)

Desde os primeiros registros oficiais dos casos de Covid-19 na China, em dezembro de 2019, e sua expansão exponencial em todo globo terrestre, a população em geral tem alterado suas rotinas e hábitos em um espaço muito reduzido de tempo. As consequências da Pandemia do Covid-19 não estão dadas na sua integralidade, pois ainda estão em curso. No entanto, as tendências imediatas se manifestam nos contornos e aprofundamento da crise mundial de 2008.

A principal característica deste cenário expressa a internacionalização dos mercados financeiros e o registro da profunda retirada dos direitos sociais e trabalhistas, bem como acentuados níveis de desemprego estrutural ampliando o índice de trabalhadores supérfluos disponíveis ao capital, o que contribui para o aprofundamento e agudização das desigualdades sociais. Tal processo incide especialmente na vida daqueles/as que vivem há tempos um processo cotidiano de intensificação da precarização das relações e condições de trabalho, onde se inscrevem os/as trabalhadores/as com contratos de trabalho temporários, ou aqueles/as sem qualquer tipo de contrato. Estima-se que no Brasil, metade dos/as trabalhadores/as estão na informalidade ou desempregados/as. E neste contexto de destruição dos direitos sociais, trata-se de um problema que implica na banalização da vida humana.

Nestes tempos de pandemia do Codiv-19, a lógica destrutiva do capital é intensificada por meio de uma aguda crise sanitária, evidenciando o encerramento de qualquer possibilidade civilizatória do capitalismo. É válido salientar que no capitalismo contemporâneo, doenças infecciosas assumem proporções pandêmicas na medida em que tais pandemias constituem-se como resultado do esgotamento da sociabilidade engendrada pelo modo de produção capitalista.

A dinâmica das relações sociais tem sido dependente de aglomerações e grandes fluxos de circulação e abastecimento de mercadorias, sendo que nas periferias dos centros urbanos concentram-se a pobreza e condições de vida precárias expondo o/a trabalhador/a e a sua família, a toda mazela produzida socialmente. Soma-se a isso os ataques aos serviços públicos com a crescente privatização de serviços vitais a proteção da vida humana, como as políticas de seguridade social. Nesse sentido, a pandemia do Covid-19, enquanto doença infecciosa e letal a humanidade, emerge no contexto global onde já assistíamos há décadas o desmonte dos Estados Nacionais pelo neoliberalismo e seu profundo redirecionamento no campo da proteção social.

É nesse cenário complexo e amplamente desafiador que recoloca o debate das funções do Estado no enfrentamento da pandemia do Covid-19 e, sobretudo na dinâmica das lutas de classes contemporâneas.

Nesses termos é importante destacar que o Estado nas determinações desta sociabilidade é burguês. Um Estado que se coloca a serviço dos interesses da classe capitalista, onde suas ações estão direcionadas para a defesa da valorização do valor e apto a garantir a exploração da força de trabalho, por meio do assalariamento. Desse modo, os custos com a reprodução da força de trabalho, se coloca cada vez mais como uma responsabilidade de cada trabalhador isolado – daí sob a sua regulamentação jurídica e social, inaugura, no capitalismo contemporâneo novas modalidades de contratação da força de trabalho, elevando a exploração e as taxas de lucros, despindo a exploração do trabalho de medidas protetoras. São nesses tempos que nos deparamos, por exemplo, com os trabalhadores “uberizados”, “pejotizados, “intermitentes”, “flexíveis”.

Nesta lógica, está explícita a agudização das precárias condições de trabalho, onde o trabalhador não tem nenhum direito garantido. Nessas novas modalidades de contratação da força de trabalho, o empregador não disponibiliza nenhum meio de trabalho, e o trabalhador só recebe parcela do que produziu. É nesta direção, que a totalidade da vida social é capturada por uma relação social onde tudo vira mercadoria e, principalmente o trabalhador, peça central da engrenagem da dinâmica do capital, fica cada dia mais destituído dos direitos sociais mínimos para a garantia da sua reprodução e da sua própria sobrevivência.

No atual governo, presidido por Bolsonaro, o Estado neoliberal intensifica suas medidas econômicas em oposição às medidas de políticas sociais que cumpram as regras mínimas de proteção social para a população. Há um processo intensificado de coisificação do ser humano, onde a morte dos indivíduos é mais um número, e isto fica claro nos diversos discursos do atual presidente. O que nos leva a afirmar que, há uma naturalização da morte daqueles que são considerados os “inúteis” e “descartáveis” para o sistema capitalista.

O desmonte dos direitos sociais, que já sucede uma série de medidas destrutivas para o conjunto da classe trabalhadora desde os anos 1990, se agrava ainda mais a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, e da apropriação do fundo público pela lógica do capital financeiro. Este torna-se alvo central de disputa dos diferentes projetos societários, onde dois projetos centrais e antagônicos se destacam, especialmente no âmbito das políticas sociais: o projeto neoliberal e o projeto socialista. Na perspectiva do projeto neoliberal, essência da direção seguida e intensificada pelo governo Bolsonaro, as conquistas sociais são vistas como causa dos gastos sociais excedentes. Por isso, há uma ênfase no campo dos direitos na lógica do mercado, marcada pela privatização exponencial das políticas sociais públicas. E, concomitantemente, identificamos o aprofundamento da filantropia social, através de uma perspectiva conservadora e despolitizada da solidariedade – como caridade e benesse àqueles que não conseguiram suprir suas necessidades básicas na lei do mercado. Por outro lado, temos o projeto socialista, que, embora profundamente atacado e até ridicularizado pela elite dominante, afirmamos que tal projeto se coloca como a única possibilidade de avanço às demandas e necessidades da classe trabalhadora.

É preciso compreender e publicizar para a sociedade brasileira que, o atual Estado burguês expressa seus interesses de forma aprofundada também na mercantilização dos direitos sociais. E vem justificando a necessidade de redução dos gastos públicos sociais diante da crise econômica. Mas por outro lado, vem investindo e salvando os bancos diante das crises do mercado financeiro.

Vale ainda ressaltar que, no Brasil, os direitos sociais que devem ser garantidos pela Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social) derivam de recursos arrecadados por impostos advindos da própria classe trabalhadora. Atualmente 90% dos recursos para a Seguridade Social vem de impostos diretos sobre a renda da classe trabalhadora, e impostos indiretos, embutidos nos preços de bens e serviços comprados também pela classe trabalhadora. Ou seja, é a própria classe trabalhadora que financia as políticas sociais públicas. Entretanto, a justificativa de redução dos recursos no campo dos direitos sociais, está associada aos interesses do grande capital, que vem criando nichos de mercado inimagináveis, e por outro lado gerando graves impactos para as condições de vida da classe trabalhadora.

No Brasil as relações de trabalho sofrem forte impulso às propostas de desregulamentação dos direitos trabalhistas, que na atualidade, tem sido intensificado pelo advento da pandemia do Covid-19. Desde a chegada da pandemia em território brasileiro, uma série de ações do Estado e de setores da iniciativa privada são anunciadas como solução para a chamada “garantia de emprego e renda”. O questionamento a ser realizado consiste em identificar até onde essas ações respondem às demandas da população brasileira?

A partir da promulgação da Medida Provisória 927/2020 e, posteriormente, o decreto 06/2020, observa-se que a MP 920/2020 traz em seu texto a flexibilização da CLT durante o período do estado de calamidade em razão da pandemia do Covid-19. Medidas tais como: o aproveitamento e antecipação de férias coletivas e feriados, banco de horas, a regulamentação da prática do “home office”, a redução da jornada de trabalho e por conseguinte, a restrição salarial, entre outras medidas apresentadas, expressam muito mais os interesses do capital do que os interesses da classe trabalhadora.

Diversos são os impactos oriundos dessa flexibilização das relações de trabalho no contexto da pandemia do Covid-19 e, consequentemente, torna-se evidente o distanciamento da relação empregado e empregador. Essas ações demonstram a progressiva perda das garantias sócio-laborais do trabalhador, destacando-se a percepção de que o trabalho precário pode tornar-se ainda mais precarizado mediante uma nova conotação: a da salvação da renda dos trabalhadores e a garantia do emprego.

É importante destacar que a classe trabalhadora antes da pandemia do Covid-19, e sobretudo nos contornos e desdobramentos da crise de 2008, já estava submetida à redução imensa dos postos de emprego e igualmente às modalidades do trabalho informal, terceirizado, intermitente, precarizado e de baixíssima remuneração. Da mesma forma, se registrava que a única fonte de renda da população mais pobre era o programa de transferência de renda – o Bolsa Família - que também já presenciava o seu desmonte, por meio de retirada de vários beneficiários do programa.

Não é difícil supor que a classe trabalhadora se encontrava amplamente explorada e duramente destituída dos seus direitos sociais e trabalhistas. De outro lado, ocorria o acesso irrestrito, por meio do Estado, do capital financeiro ao fundo público para elevar as taxas de lucro, potencializado pela ampla privatização do Estado e dos serviços sociais públicos fundamentais na área da saúde, educação e previdência social.

É digno de nota, no Brasil, a aprovação da contrarreforma trabalhista, previdenciária, assim como a aprovação da lei da terceirização, bem como os sucessivos cortes orçamentários para o financiamento das políticas públicas financiadoras de direitos. O que veio acompanhado de ampla desqualificação e criminalização das lutas sociais de resistências, desembocando em um amplo controle social da massa trabalhadora e o desmonte de suas bases organizativas.

A pandemia do Covid-19 chega no Brasil no momento em que o país vivencia com vigor o neoliberalismo de extrema-direita e uma aguda política de austeridade fiscal com efeitos catastróficos sob a classe trabalhadora. Assim, como chega no momento em que o sistema público de saúde encontra-se amplamente sucateado, precarizado e sem investimentos. Ou numa palavra, já colapsado.

Nesses termos, a pandemia do Covid-19 recoloca em patamar mais elevado as contradições do modo de produção capitalista e evidencia:

  • A elevação das taxas de desemprego, podendo duplicar os dados oficiais;
  • A suspensão de contratos de trabalho, redução de salários e jornadas de trabalho sem garantia de qualquer estabilidade ou segurança para o/a trabalhador/a, conforme já prevê a MP nº 936, de 01 de abril de 2020.
  • A flexibilização ainda maior dos direitos sociais e trabalhistas já destroçados antes da Pandemia do Convi-19, permitindo acordos individuais e sem a participação de sindicatos.
  • O aumento da concorrência entre os trabalhadores, bem como a submissão destes à uma maior precarização, informalidade e intensificação da exploração da força de trabalho.
  • A potencialização do trabalho home office ou o trabalho domiciliar por meio da atividade remota favorecida pela incorporação das plataformas digitais, intensificando a exploração da força de trabalho e os adoecimentos.

Poderíamos enumerar várias consequências para os trabalhadores nestes tempos de pandemia em que o Covid-19 é tão danoso quanto o capital. Mas, uma é crucial, a crise pandêmica e a crise do capital colocam em xeque a vida da população. E nome da defesa da retomada das atividades econômicas e dos superlucros capitalistas.

Por isso é imprescindível neste momento histórico, no plano imediato, a defesa:

  • Do isolamento social como proteção da vida;
  • Que todos/as trabalhadores/as não sejam demitidos/as e tenham direito ao isolamento social com acesso ao salário integral, e sem cortes nos seus direitos sociais e trabalhistas;
  • Que todos/as os/as trabalhadores/as informais e intermitentes tenham acesso a uma renda mínima digna, e que garanta a sua sobrevivência e de sua família;
  • Que todos/as os/as trabalhadores/as que não possam ter as suas atividades interrompidas, tenham acesso a condições adequadas e seguras de trabalho;

Nestes termos, para a defesa dessa pauta imediata é fundamental recuperar o sentido de classe! Por isso nos reportamos a um trecho do poema do querido professor Mauro Iasi –

“Quando os trabalhadores perderem a paciência”

 As pessoas comerão três vezes ao dia

E passearão de mãos dadas ao entardecer

A vida será livre e não a concorrência

Quando os trabalhadores perderem a paciência

 

Certas pessoas perderão seus cargos e empregos

O trabalho deixará de ser um meio de vida

As pessoas poderão fazer coisas de maior pertinência

Quando os trabalhadores perderem a paciência...

 (Editora Expressão Popular, 2011)

 

GRUPO DE PESQUISADORES DO NÚCLEO DE ESTUDOS DO TRABALHO/NET DA UFES

ADRIANA DE CÁSSIA PERTERLINI TAVARES

Assistente Social, Mestra em Políticas Públicas de Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo

CESAR ALBENEZ CRUZ

Filósofo, Pós Doutor em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo

JANICE GUSMÃO FERREIRA DE ANDRADE

Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

JOÃO MARCOS MATTOS MARIANO

Advogado, Mestrando em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo

JOAQUIM FERREIRA DE ARAÚJO

Estudante de Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo

MARIA ANGELINA BAIA DE CAVALHO DE ALMEIDA CAMARGO

Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

MARINÉIA QUINELATO VIALE VARGAS

Assistente Social e Advogada, Especialista em Direitos Humanos pela CESAP

NAYANE VIALE VARGAS

Arquivista, Mestranda em Ciências da Informação pela Universidade Federal do Espírito Santo

RENATA SILVA SOUZA

Assistente Social, Doutoranda em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo

RENATO ALMEIDA DE ANDRADE

Assistente Social/ Pós Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

SILVIA NEVES SALAZAR

Assistente Social/ Pós Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

SORAYA GAMA DE ATAÍDE PRESCHOLDT

Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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