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As privatizações fracassaram, afirma OIT


As privatizações dos sistemas previdenciários fracassaram. Essa é a conclusão do estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro do ano passado. O documento traz um levantamento acerca da privatização dos sistemas de previdência no mundo e sobre a reversão das privatizações. De 30 países que privatizaram a previdência, 18 estão em processo de reversão.

O documento da OIT lista uma série de lições aprendidas ao longo de três décadas de privatização da previdência no mundo. Ao contrário do prometido pela propaganda oficial e pelas instituições financeiras, a previdência privada não aumentou a taxa de cobertura. Na Argentina, por exemplo, a taxa de cobertura caiu 20%, assim como no Chile, na Hungria, no Cazaquistão e no México.

Nos países que privatizaram os seus sistemas de previdência, o valor das aposentadorias diminuiu. Na Bolívia, por exemplo, as aposentadorias privadas representavam apenas 20% da média salarial dos trabalhadores. Segundo a OIT, a privatização da previdência resultou no aumento do empobrecimento na velhice.

Outro aspecto negativo da privatização da previdência apontado pela OIT é o aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso se deu porque os componentes redistributivos dos sistemas de previdência social foram suprimidos com a introdução de contas individuais.

“Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida - por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, afirma o estudo.

A OIT também pontua que os custos da transição da previdência pública para o sistema privado foram mal calculados pelos governos. Na Bolívia, o preço da privatização foi 2,5 vezes maior que a projeção inicial. Na Argentina, 18 vezes maior. Os altos custos administrativos do sistema privados também são citados como problemas. Na previdência pública não existe o pagamento de taxas administrativas, taxas de gestão de investimentos, taxas de custódia, taxas de garantia, taxas de auditoria, taxas de publicidade e taxas jurídicas, entre outras. De acordo com o levantamento, esses custos somados chegaram a 39% dos ativos na Letônia, a 31% na Estônia e a 20% na Bulgária. 

Quem ganhou com as privatizações?
Uma das conclusões do estudo é que o maior beneficiário da privatização da previdência no mundo foi o setor financeiro. A OIT lembra que em muitos países as reservas de previdência pública foram usadas para investir no desenvolvimento nacional. Com a privatização, no entanto, isso não ocorre mais. Os fundos privados “investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”, diz o levantamento. Nos países em desenvolvimento, muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos. 

Re-reformas e reestatização
A OIT encerra o estudo ressaltando que 18 países reverteram, ao menos em partes, a privatização de suas previdências. Foram 13 países na Europa Oriental e 5 na América Latina. São eles: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia, Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017). 

Segundo o estudo, a reestatização apresentou resultados positivos, com a melhoria do sistema previdenciário, a baixa de custos administrativos, o aumento da cobertura da previdência e o aumento do valor das aposentadorias, em especial para a população mais vulnerável.
 

Fonte: ANDES-SN

Após suspensão, CCJ debaterá Previdência na terça (23)

A estratégia da oposição deu certo, conseguindo adiar a discussão sobre a PEC 06/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo governo Bolsonaro em fevereiro, representa uma devastação aos atuais direitos previdenciários no Brasil.

Ao suspender a reunião, na manhã dessa quarta-feira (17), o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que o debate será retomado na próxima terça (23).

Segundo do site da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) vai se reunir com parlamentares e líderes. Freitas é relator da PEC e na semana passada apresentou um texto pedindo aprovação integral do texto. A intenção seria analisar eventuais alterações em seu parecer. Ao todo, foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto à redação do relator.

O adiamento é considerado uma derrota para o governo Bolsonaro, que dava como certa a aprovação da reforma da Previdência nesta sessão da CCJ. “Todos os esforços do governo tem sido no sentido de aprovar a PEC de forma aligeirada”, avalia Erlando Reses, 3º tesoureiro do ANDE-SN.

Ele pontua que a decisão do governo em liberar a Força Nacional para reprimir manifestações na Esplanada dos Ministérios é um indicativo das dificuldades para aprovação da PEC. Ao mesmo tempo em que acende o sinal de alerta dos movimentos sociais e sindicais. “O adiamento na CCJ potencializou a força dos movimentos sociais e sindicais para a próxima semana. Tanto que o governo estendeu o uso da Força Nacional por 33 dias, para exatamente alcançar as datas que coincidem com as votações na Câmara”, disse.

Comissão Nacional de Mobilização

Gilberto Correia da Silva, da Apug, Seção Sindical do ANDES-SN, esteve na Câmara ao longo dessa quarta-feira (17). Para ele, “a oposição vem conseguindo fazer o adiamento da admissibilidade na CCJ para encaminhar a tramitação”.

O docente explicou que, somente pela manhã, os parlamentares contrários à reforma protocolaram 29 requerimentos para estender a sessão. “Esse trabalho foi uma vitória da oposição”, disse. Para ele, contudo, não há motivo nenhum para comemorar. “Não tem comemoração. É manter as fileiras cerradas”, afirmou.

Correia compõe a Comissão Nacional de Mobilização, que está em Brasília entre 15 e 18 de abril. A comissão atua para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência. Também participa desta composição, Francieli Rebelatto, da Sesunila, Seção Sindical do ANDES-SN.

“O governo não está conseguindo ter articulação política”, avalia Francieli. Para ela, além da atuação no parlamento, é importante que os trabalhadores se mobilizem. “A luta concreta vem das ruas. A gente precisa que as centrais sindicais, que os sindicatos, que os professores estejam mobilizados. É fundamental entender a gravidade da contrarreforma da Previdência e estarmos nas ruas, manifestando a nossa insatisfação para pressionar o governo”, disse.

Ela destacou o calendário de lutas aprovado no III ENE, que envolve uma semana de paralisação na Educação entre 22 a 29 deste mês abril. Na semana da paralisação, o dia 24/04 será uma data de greve da educação contra a reforma da Previdência. A intenção das entidades sindicais é construir um 1º de Maio, Dia do Trabalhador, unitário das centrais sindicais contra os ataques da extrema-direita. Além disso, os sindicatos e movimentos sociais indicaram a realização de um dia de greve-geral em 15 de maio. O III Encontro Nacional da Educação foi realizado em Brasília entre 12 e 14 de abril.

Inconstitucionalidades na PEC
Integrantes da CCJ contestam o parecer do relator e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais. Há também pontos que não têm vínculos com a Previdência Social. Por exemplo, o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo. Além deste, o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Ataques
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 representa um duro ataque aos trabalhadores brasileiros. Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria, ela quebra o caráter solidário da Previdência Social e reduz os valores de benefícios. Além disso, a reforma privatiza a Previdência, entregando ao sistema financeiro o principal mecanismo de proteção social e distribuição de renda do país. A reforma ataca também os servidores públicos, limitando valores de aposentadoria, e impondo pesadas regras de transição.

Leia também: Mulheres fazem ato na Câmara dos Deputados em defesa da aposentadoria

Com informações do site da Câmara e Brasil 247

ANDES-SN protocola reivindicações no MEC e Ministério da Economia


A Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do ANDES-SN protocolou a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino junto ao governo federal. No documento, os docentes reafirmam a defesa do caráter público da educação e de melhores condições de trabalho nas instituições. Além da luta pela garantia da autonomia e democracia nas IFE e pela reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. 

A pauta de reivindicações do Setor das Ifes foi aprovada no 38º Congresso do Sindicato Nacional, instância máxima de deliberação da categoria docente.  O documento foi entregue nessa terça-feira (16) nos ministérios da Educação (MEC) e da Economia. Compõem a Comisão Nacional de Mobillização, esta semana, os docentes Francieli Rebelatto, da Sesunila Seção Sindical, e Gilberto Correia da Silva, da Apug Seção Sindical.

“A pauta do setor das Ifes é resultado dos debates e deliberações da base no 38º Congresso, realizado entre os dias 28 de janeiro e 2 de fevereiro deste ano,  em Belém (PA). Diante do avanço dos cortes de orçamento da Educação e das ameaças crescentes à liberdade de cátedra e à autonomia das universidades, se trata de um documento com pautas que abarcam nossa preocupação na manutenção da educação pública, gratuita e pela valorização do trabalho docente”, explicou Francieli Rebelatto.

carta entregue aos ministérios destaca a indignação dos docentes diante da falta de disposição de negociação do governo federal, nos últimos dois anos. Ratifica, ainda, a necessidade de uma agenda de negociações sobre os temas propostos na pauta.

Segundo Gilberto Correia da Silva, que também é 1º secretário da Regional Planalto do ANDES-SN, a expectativa é que o governo agende a negociação. “Achamos difícil, dada às características desse governo, mas esperamos que ele se sensibilize e nos chame para negociar. Nós temos um histórico de muitas pautas de reivindicações entregues que levaram anos para serem debatidas. É importante mantermos a mobilização. E nós vamos cobrar junto aos ministérios que nos ouçam e que nos recebam”, ressaltou.

Confira aqui a pauta de reivindicações do Setor das Ifes.

Fonte: ANDES-SN

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