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13 de agosto: Greve Nacional da Educação

No dia 13 de agosto, professores/as, técnico-administrativos e estudantes vão parar o País, mais uma vez, em defesa da Educação Pública e Gratuita, contra os cortes orçamentários e contra a Reforma da Previdência. A Greve Nacional da Educação está sendo construída em unidade por entidades sindicais e movimentos estudantis.

A paralisação foi convocada inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e foi incorporada ao calendário do ANDES-SN durante o 64º Conad. A CSP-Conlutas e diversas outras centrais sindicais estão chamando a comunidade para aderir ao movimento. Raquel Dias, 1ª tesoureira do ANDES-SN, ressalta que o dia 13 de agosto é uma continuidade das lutas que estão sendo desenvolvidas no setor da educação básica e superior.

“Nós fizemos grandes e importantes atos no mês de maio, principalmente nos dias 15 e 30. Depois desses dois grandes dias de luta, que levaram milhares de pessoas às ruas - entre estudantes, professores, técnicos e setores expressivos da sociedade - nós tivemos mais dois grandes ataques. Um, o ‘Future-se’, foi anunciado exatamente após as mobilizações. Este é um projeto de desmonte, de privatização do ensino superior público. E, agora, mais recentemente, o anúncio de um novo corte no valor de R$ 348 milhões para o Ministério da Educação. Em toda a Esplanada, o setor da educação é o que contabiliza o maior corte, já chega a R$ 6,1 bilhões”, comenta.

O recente bloqueio no orçamento, que atingiu principalmente os ministérios da Educação e Cidadania, é resultado de uma nova avaliação do governo sobre o crescimento da economia. Essa é a terceira revisão para baixo desde o início do ano. A diretora do ANDES-SN aponta para a necessidade de se compreender os ataques à educação e demais direitos sociais nesse contexto de crise econômica.

“É preciso compreender esses ataques à educação, concretizados por meio dos cortes e de uma política de privatização, além da desconstitucionalização dos direitos - que tem como foco a reforma da Previdência nesse momento -, no contexto de uma crise do Capital, que se expressa de forma mais fenomênica. O dia 13 de agosto tem que ser visto nesse contexto de aumento da inflação, de não crescimento da economia, de aumento do desemprego e da falta de perspectiva da juventude”, explica.

Segundo Raquel, cada dia de luta da educação vai ganhando mais importância, porque o que está em jogo, para além da defesa da educação pública, é o horizonte dos estudantes. “A cada mobilização que a gente realiza, a perspectiva de futuro vai ganhando mais destaque como um eixo de luta de toda a juventude da classe trabalhadora do nosso país”, acrescenta. 

Nesse sentido, a diretora do Sindicato Nacional reforça o chamado para que todas as professoras e professores realizem uma grande Greve Nacional da Educação. “Que todas as instituições de ensino, da educação básica à educação superior, possam paralisar as suas atividades nesse dia para dialogar com a sociedade sobre o papel social que as universidades públicas, os institutos federais e CEFET, e as escolas públicas em geral, cumprem na sociedade na produção de um conhecimento socialmente referenciado e chamar a população a defender este patrimônio que é a educação pública”, conclama.

Greve do Setor da Educação

Em reação à ofensiva do governo Bolsonaro contra a Educação Pública, o ANDES-SN apontou, em reunião conjunta dos setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino no final de julho, a necessidade de construção de uma greve do Setor da Educação. Foi indicado às seções sindicais a realização de assembleias até o dia 22 de agosto. No final do mês, uma nova reunião do setor avaliará o retorno da categoria.

“O ANDES-SN está consultando a categoria. Respeitando nosso método de construção interna, estamos pedindo que as bases do nosso sindicato façam debate em assembleia até o dia 22 de agosto, considerando a possibilidade de indicativo de greve e dialogando com as entidades do setor da educação sobre a viabilidade da construção de uma greve geral da educação”, explica Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN 

Entidades de representação da educação superior se unem para barrar o Future-se

Diretoras do ANDES-Sindicato Nacional estiveram em reunião com entidades de representação do ensino público, na sede da Andifes, em Brasília, para definir estratégias com o objetivo de barrar o Programa Future-se, apresentado no início de julho pelo Ministério da Educação. 

Durante o encontro, representantes do ANDES-SN apresentaram quatro pontos centrais do Future-se que colocam em risco o ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage e a 2ª secretária, Jaqueline Lima, representaram a entidade no encontro.

Para Eblin, este momento é extremamente delicado para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, pois o projeto é uma tentativa de dar prosseguimento a determinações antigas de organizações internacionais e de empresários que atuam na área da educação privada.

“O Future-se está tentando reverter todas as conquistas importantes desde o período de redemocratização do Brasil. O ANDES-SN está firme para continuar na luta. Acreditamos que o dia 13 será um dia forte de mobilização nas ruas de todo país. Nós temos que incidir no congresso, para que não seja aprovada nenhuma mudança e temos lutado para que todos os nossos conselhos universitários aprovem nota de repúdio ao Future-se e se neguem a fazer essa adesão. Nós acreditamos que não há nada para mexer nesse projeto, nada a ser negociado e o que temos que exigir é a recomposição das verbas públicas, começando pelo descontingenciamento imediato das verbas da educação”, pontuou Eblin.

O presidente da Andifes, João Carlos Salles, complementou a frase da secretária-geral do ANDES-SN e disse que a crise causada pelo corte de verbas nas universidades está causando uma perca irreparável na educação pública. “Caso as verbas não sejam descontingenciadas, nós terminaremos o ano com apenas 12% do total do orçamento que tínhamos. Isso irá inviabilizar o trabalho nas universidades”, destaca Salles. 

Estiveram presentes na reunião, nessa quarta-feira,7, além das diretoras do ANDES-SN, dirigentes da FASUBRA Sindical, da União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e do ANDIFES.

Pontos apresentados

O primeiro ponto destacado é a mudança na gestão educacional, que coloca em risco a função de reitores, vice-reitores e pró-reitores, pois, de acordo com o Sindicato, essa alteração é o esvaziamento da estrutura pública conquistada pelas instituições de ensino; no segundo ponto o ANDES-SN aponta para a suspensão de concursos públicos e o fim da estabilidade no serviço público, por exemplo. 

O terceiro ponto apresentado destaca as políticas inversas que visam atacar o tripé da universidade pública: ensino, pesquisa e a extensão. Por último, o quarto ponto analisado apresenta o nefasto projeto que ataca o acesso e a permanência de estudantes nas Universidades, Institutos Federais e CEFET e aponta para um processo de invisibilidade daqueles que, nos últimos 15 anos, puderam ter acesso ao ensino público, como negros, mulheres, LGBTT, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN se reúne com Conif para discutir “Future-se”


Diretores do ANDES-SN se reuniram na quinta-feira (01) com o vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Flávio Nunes, para discutir o programa “Future-se”, apresentado no último dia 17 pelo Ministério da Educação (MEC). Foram discutidos também três outros pontos pendentes: nomeação de dirigentes, controle de ponto e progressão docente.

O Conif divulgou uma nota sobre o Programa do governo federal, na qual critica tanto o método pelo qual o projeto foi construído quanto o fato de não apresentar soluções para os problemas atuais vivenciados pelas Instituições Federais de Ensino. 

“Abstraindo seu mérito, a raiz conceptiva da proposta já traz um notório problema de método, que está expresso na inteira exclusão dos agentes públicos, dos corpos dirigentes e das representações coletivas institucionais do debate relativo à sua construção, em razão do que a notícia provocou espanto e surpresa em toda Rede”, diz o documento.

A nota segue, apontando para a necessidade do MEC dar resposta à atual crise vivenciada pelas entidades. “Este Conselho também entende que nenhuma ação de futuro deve preceder o ato de sanar a grave situação financeiro-orçamentária vivenciada pela Rede, cujo funcionamento se encontra seriamente ameaçado pelos bloqueios então processados. O viés temporal é primordial, pois como podemos cogitar políticas públicas estruturantes de futuro se o nosso tempo presente está comprometido e é inseguro e incerto? Arrumemos, primeiro, nosso tempo presente, dissipemos as inseguranças e as incertezas; e, em paralelo, cuidemos do tempo futuro, com planejamento, organização e nossa ampla participação”, critica o Conif. Além do contingenciamento de verbas imposto pelos cortes na Educação, as instituições estão com os recursos bloqueados, os quais deveriam ser liberados mediante empenho, o que não vem ocorrendo.

“O representante do Conif, que também é reitor do IF Sul-rio-grandense, nos relatou que se as contas não forem desbloqueadas, muitos institutos vão ter dificuldades de desenvolver suas atividades nos próximos meses”, contou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, presente à reunião.

Segundo Gonçalves, em relação à autonomia, a nomeação de dirigentes nos IF apresenta algumas diferenças em relação às universidades. Nos institutos, a escolha se dá em votação paritária e apenas um nome é encaminhado para ser referendado pelo presidente da República. “Existiam dois problemas, um deles no IFPA, onde o reitor já foi nomeado, e o outro no qual há oito meses persiste o impasse, no IFBA – onde ainda há pendência de nomeação de reitor”, explicou.

Já sobre a questão do ponto eletrônico, o representante do Conif explicou que o Conselho não tem uma posição unificada sobre o tema, uma vez que algumas procuradorias das instituições orientam que o tratamento deva ser igual ao das universidades, onde o controle do trabalho não se dá pelo ponto, enquanto outras entendem de modo diferente. “Nós reafirmamos a nossa defesa de que o tratamento tem que ser isonômico, ou seja, que o controle não deve se dar pelo ponto devido às próprias características do trabalho docente”, explicou o presidente do ANDES-SN.

Na questão da progressão docente, Nunes afirmou que não há relato, em âmbito nacional, de dificuldades. Disse que o único problema tem sido em relação aos aposentados, cujos pedidos de progressão pelo Reconhecimento por Saberes e Competências (RSC) têm sido negados. No entanto, ao recorrem à justiça, conseguem a progressão.

Gonçalves afirmou, porém, que o Sindicato Nacional recebeu informação de que alguns docentes encontram dificuldade em progredir na carreira e reforçou a necessidade de garantir o direito à progressão a todos os docentes da rede federal.
“Parece-nos que o Conif pode ser um campo de resistência ao Future-se, o que é muito importante. Nos colocamos à disposição para ações unitárias em defesa das instituições federais de ensino”, acrescentou o presidente do ANDES-SN.


Leia aqui a íntegra da nota do Conif sobre o Future-se.

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