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Reunião da Conedep debate preparação do III ENE

A Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) se reuniu na manhã desta quarta-feira (13), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). A reunião debateu diversas questões organizativas do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado na capital federal nos dias 12, 13 e 14 de abril.

Participaram da reunião o ANDES-SN, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Sinasefe, a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), a CSP-Conlutas e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Também estiveram na reunião, de maneira remota, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Conedep estadual catarinense.

A Conedep debateu temas organizativos do evento, como infraestrutura, programação, forma de inscrição, etc. Quase todos os palestrantes já foram convidados e já confirmaram presença no evento. É o caso das docentes Virgínia Fontes (Universidade Federal Fluminense), Maria de La Luz Arriaga (Universidade Nacional Autônoma do México) e Nara Cladera (rede básica da França). As três professoras debaterão “Capitalismo e Educação – Lutas internacionais e nacionais pela educação pública”, na primeira mesa do III ENE. A programação completa pode ser acessada aqui

Quanto à infraestrutura do III ENE, a Conedep listou as tarefas pendentes. Também foram debatidas questões relacionadas à comunicação, como as atualizações do site e do Facebook do evento.

Assim como o II ENE, o encontro de 2019 ocorrerá no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). Também será oferecido um Espaço de Convivência para crianças.

A próxima reunião da Conedep será realizada em São Paulo (SP), no dia 21 de fevereiro. A reunião será na capital paulista porque no dia 20 ocorrerá, na cidade, a Assembleia da Classe Trabalhadora para lutar contra a Reforma da Previdência. Também foi marcada nova reunião da Conedep na cidade de Brasília, para o dia 13 de março.

Encontros preparatórios vão até 31 de março

O prazo para realização dos Encontros Preparatórios do III Encontro Nacional de Educação (ENE) se encerra em 31 de março.

Alguns encontros preparatórios já ocorreram. É o caso do Maranhão, do Rio Grande do Sul, do Espírito Santo e do Oeste do Paraná.

Confira aqui as orientações para a realização dos encontros preparatórios.

Fonte: Adufes

STF julga desde quarta (13) ação que pode criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa quarta (13) uma ação que pode criminalizar a homofobia. O crime é caracterizado pelo preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LBGTT). A ação chegou ao STF por meio do PPS e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (ABGLT). A pauta é antiga reivindicação histórica da população LGBTT no país. 

O tema está em discussão em dois processos – na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733. No primeiro, o PPS pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional em aprovar projeto de lei que criminalize atos de homofobia. O ministro Celso de Mello é o relator. Já o mandado de injunção foi impetrado pela ABGLT e tem como relator o ministro Edson Fachin.

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT. Isso se justifica devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra LGBTTs, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

A ação argumenta que o artigo 5º da Constituição determina que qualquer "discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais" seja punida criminalmente. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, os parlamentares estariam se omitindo inconstitucionalmente. Isso se daria por "pura e simples má vontade institucional", algo que o Congresso nega.

Números da violência. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), que monitora a violência contra LGBTTs no país, em 2018 houve ao menos 420 mortes relacionadas à LGBTfobia. Ou seja, todos os dias um LGBTT é vítima da opressão, o que faz do Brasil recordista nesse tipo de crime.  Em 2018, foram contabilizados 445 assassinatos. O que representa  uma morte a cada 19 horas. As cifras englobam casos de assassinatos e suicídio. Vale destacar que a maioria das vítimas é travestis ou transexuais.

*Com informações do STF

Fonte: Adufes

Ano letivo no DF começa com militarização de escolas públicas

Mais de 450 mil estudantes retornaram às aulas, na segunda-feira (11), no Distrito Federal (DF) e encontram o mesmo problema de todos os anos: falta de investimento, déficit de professores e várias escolas com obras inacabadas. Porém, em quatro unidades do DF, mais de 6,9 mil estudantes tiveram uma novidade: a presença de policiais militares orientando as atividades escolares.

Trata-se da intervenção militar nas escolas públicas, decretada via portaria pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O projeto piloto autoriza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF a gerirem aspectos disciplinares e administrativos dos centros de educação. Cerca de 25 militares (da reserva ou com restrições médicas) estarão em cada uma das instituições.

Sob a vigilância dos militares, os quase 7 mil estudantes desses centros serão obrigados a usar farda e cantar o hino nacional diariamente. Meninas terão que usar os cabelos presos em coques e meninos não poderão ter cabelos compridos e usar brincos. Além disso, todos os deslocamentos sem grupo serão feitos em fila, com as mãos para trás. Os alunos só poderão se dirigir aos educadores e aos militares usando os termos “senhor” e “senhora”. Em caso de falta de algum professor, as atividades da turma ficarão a cargo dos militares.

A intenção do governo é expandir a militarização para outras 36 escolas públicas. Para isso, deve encaminhar projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF até o final dessa semana. Para ser aprovado, o projeto deve passar por votação em dois turnos na CLDF.

Críticas e oposição
Desde que foi anunciada, a militarização das escolas públicas no DF tem sido alvo de muitas críticas. Sindicatos, organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares consideram a medida autoritária e uma “cortina de fumaça”. Para muitos, é uma maneira de mascarar o sucateamento das escolas, o déficit de educadores e as péssimas condições de ensino e aprendizagem.

A medida encontra rejeição no parlamento, mesmo na base de apoio do governo. Desde a semana passada, os deputados distritais articulam a apresentação de um projeto de lei para derrubar a portaria do governo. O decreto legislativo deve ser apresentado essa semana para votação. Caso aprovado, pode suspender imediatamente a militarização nas escolas. Como não dependerá de sanção do governador, o mesmo teria que recorrer à justiça para reverter a decisão.

Avaliação do ANDES-SN
O diretor do ANDES-SN, Fernando Lacerda, critica a militarização das escolas por meio de parcerias entre secretarias de segurança pública e de educação. Para o coordenador do Grupo de Políticas Educacionais (GTPE) da entidade essas parcerias expressam formas de militarização e privatização da educação. 

“Após décadas de precarização das escolas públicas e com o agravamento da crise econômica, os governos do momento tentam responder problemas complexos como violência escolar, fracasso escolar, etc. com uma fórmula simplista que reduz tudo a um caso de polícia”, critica o 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Lacerda lembra que em Goiás o processo de militarização começou com a aprovação, em caráter de urgência, da Lei Estadual nº 14.050. O projeto foi uma iniciativa do Executivo do estado. A partir de então, diversas escolas situadas na periferia passaram a ser geridas pela Polícia Militar do Estado de Goiás. Além da introdução de práticas de militarização na educação básica, também houve a implementação da cobrança de taxas de anuidade. A iniciativa privatizante foi legitimada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. 

“Este modelo está sendo expandido na atualidade, e o GTPE enxerga o processo de militarização como parte do processo de desmonte dos direitos sociais do neoliberalismo, de privatização da educação pública e como expressão da crescente influência de instituições militares, que herdamos das décadas de ditadura empresarial-militar, sobre os rumos da sociedade brasileira”, conclui.

* Com informações do Sinpro DF e do Correio Braziliense

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