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Confira as principais alterações da Reforma da Previdência

O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos preparou brevíssimo resumo com as principais alterações contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, em dezembro/2016.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e comissão especial da reforma da previdência será instalada em fevereiro. Portanto, ainda antes do Carnaval, a luta contra essa Reforma da Previdência reacionária, que significa um dos maiores ataques aos direitos do povo trabalhador, das mulheres e da juventude, entra já em outra fase, ou seja, de impedir sua aprovação no Congresso. A PEC  287/16 vai aprofundar ainda mais a injustiça social em nosso país.

 Leia o resumo abaixo das  principais alterações contidas na medida:

1) Aumento da idade para aposentadoria do servidor civil, e no RGPS para 65 anos sem distinção de gênero, com possibilidade de aumento dessa idade mínima com base na elevação da expectativa de sobrevida, sem necessidade de lei.

2) Adoção obrigatória do limite de benefício do RGPS (R$ 5.189) para o servidor civil, incluindo magistrados, membros do MP e TCU, com implementação obrigatória por todos os entes em 2 anos de regime de previdência complementar.

3) Fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Unificação com aposentadoria por idade com carência de 25 anos.

4) Nova regra para cálculo de benefício, considerando tempo de contribuição acima de 25 anos. Valor base de 51% da média das contribuições. Para receber 100% do benefício terá que ter 49 anos de contribuição.

5) Fim da aposentadoria especial por atividade de risco para policiais.

6) Limitação da redução da idade e contribuição para aposentadoria especial a 5 anos.

7) Nova regra para cálculo de pensões com base em cotas não reversíveis – fim do direito à pensão integral.

8) Constitucionalização das regras de temporalidade das pensões.

9) Proibição de acumulação de pensões e aposentadorias.

10) Fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada.

11) Fim do regime previdenciário de mandatos eletivos para os futuros eleitos.

12) Fim do direito ao benefício assistencial de um salário mínimo, remetendo a lei fixar o valor desse benefício, sem vinculação com o SM.

13) Aumento para 70 anos da idade para gozo do benefício assistencial do idoso.

14) Fim da garantia do abono de permanência em valor igual ao da contribuição do servidor (poderá ser inferior).

15) Fim da isenção da contribuição sobre faturamento no caso de empresas exportadoras.

16) Fim da carência diferenciada para sistema de inclusão previdenciária de trabalhador de baixa renda e donas de casa.

17) Novas regras de transição para os atuais servidores com base na data de ingresso, mantendo regras de paridade e integralidade ou cálculo pela média das remunerações, mas beneficiando apenas aos que tiverem mais de 45 ou 50 anos (M/H).

18) Regra de transição para o RGPS para quem tiver mais de 45/50 anos, com pedágio de 50%. Segurados beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na forma atual.

19) Regra de transição mantendo direito à aposentadoria antecipada para quem é professor com pedágio e redução no benefício.

20) Quem tiver idade inferior e ficar fora da transição será afetado pelas novas regras, exceto aplicação do limite do RGPS para o benefício. No entanto, terá que cumprir requisitos de idade e cálculo do benefício será na forma do item 4.

21) Servidores beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na forma atual.

22) Regra de transição para trabalhadores rurais com redução de idade, com pedágio de 50%.

23) Preservação dos direitos adquiridos ainda que não gozados.

Fonte: DIAP e Agência Brasil

Contra os trabalhadores! Mais uma PEC da maldade segue em tramitação no Congresso

Proposta ameaça legislação trabalhista, colocando em risco jornada de trabalho, aviso prévio e outros direitos 

O governo Temer já mostrou que pretende aumentar a produtividade da economia, beneficiando os empresários e explorando ainda mais a classe trabalhadora. Esta semana começou com mais um ataque contra os trabalhadores.

A mais nova Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 300, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi apresentada no dia 19/12 no Congresso. Dentre os pontos mais preocupantes, estão as alterações em incisos do artigo 7º da Constituição Federal, sobre a jornada de trabalho, aviso prévio, convenções ou acordos coletivos e outros.


Em resumo, a proposta aumenta a jornada de trabalho, atualmente de 8 horas, para até 10 horas diárias, e reduz o aviso prévio, que hoje pode ser proporcional ao tempo de trabalho, para 30 dias. Outra alteração que significa um verdadeiro retrocesso é a “prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho, obrigatoriamente submetidas à Comissão de Conciliação Prévia”.

O deputado autor da PEC também propôs três Projetos de Lei (6.322/16, 6.323/16 e 6.324/16) que precarizam ainda mais o trabalho, com o fim da hora extraordinária e a imposição de parcelamento das férias em três períodos, por exemplo.

“Em tempos de crise com queda na produção e, portanto, diminuição do consumo e dos lucros dos capitalistas, as instituições do Estado mostram a quem servem. Essa é mais uma daquelas medidas desse congresso corrupto contra os trabalhadores. Esse bando de quadrilheiros não têm moral nem autoridade para aplicar medidas que atentam contra os interesses dos trabalhadores, mas o fazem em nome das Odebrechts da vida. Depois da PEC-55, da tentativa de uma reforma da previdência, agora querem precarizar ainda mais as relações de trabalho e aumentar a jornada laboral. Não permitiremos!”, enfatiza o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

Muitos dos signatários da PEC 300, inimigos dos trabalhadores – confira a lista das assinaturas AQUI -, são deputados do PT, PCdoB e PSB, partidos ligados a entidades sindicais.

“Quase ninguém se salva neste Congresso Nacional, nem mesmo uma parte grande dos parlamentares, assim ditos, de esquerda, que também subscrevem essa PEC criminosa contra nossos interesses. Mais uma vez conclamamos às Centrais Sindicais a convocação de uma Greve Geral no país, para responder este e outros ataques que o Congresso, o governo Temer e os governos estaduais vêm aplicando contra os trabalhadores”, finalizou Barela.

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, e caso seja aprovada seguirá para análise em comissão especial. Precisamos nos mobilizar e intensificar as lutas!

Fonte: CSP-Conlutas

Após greve histórica, bancários aprovam proposta da Fenaban

 A assembleia contou com a presença de mais de 400 bancários e bancárias, de bancos públicos e privados. A greve desste ano foi a mais longa desde 2004, e bateu recorde de agências fechadas no Espírito Santo.

Mesmo com duras críticas, os bancários capixabas aprovaram proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que prevê acordo bianual com reajuste de 8% para salário em 2016, mais abono de R$3,5 mil, 15% de aumento no vale-alimentação, 10% no vale-refeição e no auxílio creche/babá. Para 2017, a garantia é de inflação (INPC/IBGE) mais 1% de aumento real nos salários e demais verbas.

A decisão foi tomada após 31 dias de greve, em assembleia geral realizada na noite desta quinta-feira, 06, no Centro Sindical dos Bancários. O movimento paredista foi o mais longo desde 2004.

A assembleia contou com a presença de mais de 400 bancários e bancárias, de bancos públicos e privados. Além da proposta da Fenaban, foram aprovadas também as propostas de Acordo específico do BanestesBandes,Banco do Brasil e Caixa, todos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho.

“Essa proposta é insuficiente diante do lucro dos bancos. Não repõe a inflação e impõe perdas à categoria. O que os bancos querem, em conjunto com esse governo federal ilegítimo, é impor uma derrota à classe trabalhadora, e os ataques que estão por vir atingirão a todos; é o arrocho salarial, a reforma da previdência, a terceirização, a perda de direitos. Muita coisa está sendo orquestrada e precisa da nossa resistência”, destacou Idelmar Casagrande, diretor do Sindibancários/ES que compõe o Comando Nacional.

“Somos a única categoria nacional que sobreviveu ao neoliberalismo de forma organizada, e somos também a primeira vítima do governo golpista de Temer. E porque é importante derrotar os bancários? Por que é necessário quebrar nossa organização para passar a terceirização, a reforma da previdência, a privatização dos bancos públicos e outros projetos nefastos aos trabalhadores. Não podemos fazer de conta que não estamos vendo. É por isso que estão fazendo, na Caixa, o enxugamento do Plano de Cargos e Salários, a reestruturação, a extinção das funções de caixa e tesoureiro. É uma preparação para a privatização do banco. E se a gente não se mexer, vamos perder tudo o que conquistamos com nossa luta”, diz Rita Lima, chamando a atenção dos bancários  e bancárias para a necessidade de continuar a mobilização e a resistência contra a retirada de direitos.

Apesar das críticas, a categoria avalia que foi a força da greve que fez avançar as negociações, melhorando a proposta inicial.

“Foi necessário uma greve histórica, de 31 dias, com recorde de paralisação do Espírito Santo e grande adesão nacional para quebrar a intransigência dos bancos. Saíamos dessa paralisação com a cabeça erguida, certos de que foi a unidade e a força da categoria que garantiu as conquistas que temos hoje. Mas nossa luta não termina aqui, ela continuará viva, em busca da garantia de emprego, melhores condições de trabalho e atendimento digno aos clientes”, diz Jonas Freire, coordenador geral do Sindicato.

Proposta dos bancos

  • ·         Reajuste de 8% e abono de R$ 3.500,00 em 2016
  • ·         Reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 1% de aumento real em 2017 para os salários e todas as verbas. PLR 2016
  • ·         PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.183,53 limitado a R$ 11.713,59. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.769,88
  • ·         PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07
  • ·         Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Regra básica –  54% do salário reajustado em setembro de 2016, mais fixo de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.183,53
  • ·         PLR 2017 – Para PLR e antecipação da PLR- mesmas regras, com reajustes dos valores fixos e limites pelo INPC/IBGE de setembro/2016 a agosto/2017, acrescido de aumento real de 1%, com data de pagamento de pagamento final até 01/03/2018.

Pisos 2016

  • ·         Piso portaria após 90 dias – R$ 1.487,83.
  • ·         Piso escritório após 90 dias – R$ 2.134,19.
  • ·         Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.883,01 (salário mais gratificação, mais outras verbas de caixa). Vales e Auxílios 2016
  • ·         Auxílio-refeição – R$ 32,60.
  • ·         Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 565,28.
  • ·         Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 434,17.
  • ·         Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 371,43.
  • ·         Gratificação de compensador de cheques – R$ 165,65.
  • ·         Requalificação profissional – R$ 1.457,68.
  • ·         Auxílio-funeral – R$ 978,08.
  • ·         Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 145.851,00.
  • ·         Ajuda deslocamento noturno – R$ 102,09.
  • ·         Vale-Cultura, valor de R$50,00, mantido até 31/12/16.
  • ·   2017 – Os valores vigentes em 31/08/2017 serão reajustados pelo INPC/IBGE de setembro/2016 a agosto/2017, acrescido de aumento real de 1%.

Histórico das negociações

  • ·         A primeira proposta foi apresentada pela Fenaban no dia 29 de agosto, na 4 rodada nacional de negociação. Os bancos propuseram índice de 6,5% de reajuste, mais abono de R$ 3 mil. A proposta foi rejeitada em assembleias em todo o país, no dia 1º de setembro, que aprovou indicativo de greve a partir do dia 06. No Espírito Santo, o primeiro dia de greve contou com adesão de 255 agências.
  • ·         Após três dias de greve, nova negociação foi realizada, no dia 09 de setembro, na qual os bancos elevaram a proposta inicial para 7% de reajuste e R$ 3,3 mil de abono. A proposta foi rejeitada ainda na mesa de negociação pelo Comando Nacional.
  • ·         Duas novas rodadas de negociação aconteceram nos dias 13 e 15 de setembro, mas não houve avanços. A entidade patronal apenas manteve a proposta já rejeitada pela categoria.
  • ·         Em rodada iniciada no dia 27 e encerrada no dia 28 de setembro, a Fenaban apresentou aos trabalhadores um novo modelo negocial com proposta de acordo válido para dois anos – 2016 e 2017. A proposta incluía índice de 7% para salários e demais verbas em 2016, com abono de R$ 3,5 mil; e índice composto de inflação (INPC) mais 0,5% para 2017. Os bancários consideraram os valores insuficientes e criticaram o fato de não haver uma proposta global que contemplasse as cláusulas de emprego, saúde e condições de trabalho.· 
  •     A proposta final veio apenas no trigésimo dia da greve da categoria, que bateu recorde de agências fechadas no Espírito Santo – 359 nessa quinta-feira, 06.

 Fonte: site sindibancários/ES

A assembleia contou com a presença de mais de 400 bancários e bancárias, de bancos públicos e privados. A greve desste ano foi a mais longa desde 2004, e bateu recorde de agências fechadas no Espírito Santo.


Mesmo com duras críticas, os bancários capixabas aprovaram proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que prevê acordo bianual com reajuste de 8% para salário em 2016, mais abono de R$3,5 mil, 15% de aumento no vale-alimentação, 10% no vale-refeição e no auxílio creche/babá. Para 2017, a garantia é de inflação (INPC/IBGE) mais 1% de aumento real nos salários e demais verbas.

A decisão foi tomada após 31 dias de greve, em assembleia geral realizada na noite desta quinta-feira, 06, no Centro Sindical dos Bancários. O movimento paredista foi o mais longo desde 2004.

A assembleia contou com a presença de mais de 400 bancários e bancárias, de bancos públicos e privados. Além da proposta da Fenaban, foram aprovadas também as propostas de Acordo específico do BanestesBandes,Banco do Brasil e Caixa, todos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho.

“Essa proposta é insuficiente diante do lucro dos bancos. Não repõe a inflação e impõe perdas à categoria. O que os bancos querem, em conjunto com esse governo federal ilegítimo, é impor uma derrota à classe trabalhadora, e os ataques que estão por vir atingirão a todos; é o arrocho salarial, a reforma da previdência, a terceirização, a perda de direitos. Muita coisa está sendo orquestrada e precisa da nossa resistência”, destacou Idelmar Casagrande, diretor do Sindibancários/ES que compõe o Comando Nacional.

“Somos a única categoria nacional que sobreviveu ao neoliberalismo de forma organizada, e somos também a primeira vítima do governo golpista de Temer. E porque é importante derrotar os bancários? Por que é necessário quebrar nossa organização para passar a terceirização, a reforma da previdência, a privatização dos bancos públicos e outros projetos nefastos aos trabalhadores. Não podemos fazer de conta que não estamos vendo. É por isso que estão fazendo, na Caixa, o enxugamento do Plano de Cargos e Salários, a reestruturação, a extinção das funções de caixa e tesoureiro. É uma preparação para a privatização do banco. E se a gente não se mexer, vamos perder tudo o que conquistamos com nossa luta”, diz Rita Lima, chamando a atenção dos bancários  e bancárias para a necessidade de continuar a mobilização e a resistência contra a retirada de direitos.

Apesar das críticas, a categoria avalia que foi a força da greve que fez avançar as negociações, melhorando a proposta inicial.

“Foi necessário uma greve histórica, de 31 dias, com recorde de paralisação do Espírito Santo e grande adesão nacional para quebrar a intransigência dos bancos. Saíamos dessa paralisação com a cabeça erguida, certos de que foi a unidade e a força da categoria que garantiu as conquistas que temos hoje. Mas nossa luta não termina aqui, ela continuará viva, em busca da garantia de emprego, melhores condições de trabalho e atendimento digno aos clientes”, diz Jonas Freire, coordenador geral do Sindicato.

Proposta dos bancos

·         Reajuste de 8% e abono de R$ 3.500,00 em 2016

·         Reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 1% de aumento real em 2017 para os salários e todas as verbas.
PLR 2016

·         PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.183,53 limitado a R$ 11.713,59. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.769,88

·         PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07

·         Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Regra básica –  54% do salário reajustado em setembro de 2016, mais fixo de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.183,53

·         PLR 2017 – Para PLR e antecipação da PLR- mesmas regras, com reajustes dos valores fixos e limites pelo INPC/IBGE de setembro/2016 a agosto/2017, acrescido de aumento real de 1%, com data de pagamento de pagamento final até 01/03/2018.

Pisos 2016

·         Piso portaria após 90 dias – R$ 1.487,83.

·         Piso escritório após 90 dias – R$ 2.134,19.

·         Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.883,01 (salário mais gratificação, mais outras verbas de caixa).
Vales e Auxílios 2016

·         Auxílio-refeição – R$ 32,60.

·         Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 565,28.

·         Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 434,17.

·         Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 371,43.

·         Gratificação de compensador de cheques – R$ 165,65.

·         Requalificação profissional – R$ 1.457,68.

·         Auxílio-funeral – R$ 978,08.

·         Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 145.851,00.

·         Ajuda deslocamento noturno – R$ 102,09.

·         Vale-Cultura, valor de R$50,00, mantido até 31/12/16.

·         2017 – Os valores vigentes em 31/08/2017 serão reajustados pelo INPC/IBGE de setembro/2016 a agosto/2017, acrescido de aumento real de 1%.

Histórico das negociações

·         A primeira proposta foi apresentada pela Fenaban no dia 29 de agosto, na 4 rodada nacional de negociação. Os bancos propuseram índice de 6,5% de reajuste, mais abono de R$ 3 mil. A proposta foi rejeitada em assembleias em todo o país, no dia 1º de setembro, que aprovou indicativo de greve a partir do dia 06. No Espírito Santo, o primeiro dia de greve contou com adesão de 255 agências.

·         Após três dias de greve, nova negociação foi realizada, no dia 09 de setembro, na qual os bancos elevaram a proposta inicial para 7% de reajuste e R$ 3,3 mil de abono. A proposta foi rejeitada ainda na mesa de negociação pelo Comando Nacional.

·         Duas novas rodadas de negociação aconteceram nos dias 13 e 15 de setembro, mas não houve avanços. A entidade patronal apenas manteve a proposta já rejeitada pela categoria.

·         Em rodada iniciada no dia 27 e encerrada no dia 28 de setembro, a Fenaban apresentou aos trabalhadores um novo modelo negocial com proposta de acordo válido para dois anos – 2016 e 2017. A proposta incluía índice de 7% para salários e demais verbas em 2016, com abono de R$ 3,5 mil; e índice composto de inflação (INPC) mais 0,5% para 2017. Os bancários consideraram os valores insuficientes e criticaram o fato de não haver uma proposta global que contemplasse as cláusulas de emprego, saúde e condições de trabalho.

·         A proposta final veio apenas no trigésimo dia da greve da categoria, que bateu recorde de agências fechadas no Espírito Santo – 359 nessa quinta-feira, 06.

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