Mais artigos Gerais

Está chegando a hora! Festa de 35 anos da Adufes promete!

CONVITE ASSOCIADOS-1 3

 

A comemoração acontece nesta sexta-feira, 21, a partir das 19 horas, na sede do sindicato, campus da Ufes (Goiabeiras) , em Vitória. Cada sindicalizado pode levar um acompanhante.

O evento é voltado para os professores, que são a razão e a função da existência do Sindicato. A data é bastante significativa, afinal de contas são mais de três décadas de luta, de união. "Essa união, forte e duradoura, é que garantiu à categoria inúmeras conquistas desde o início da nossa organização sindical até os dias atuais. Essa luta vai continuar e resultará na garantia e ampliação dos direitos da categoria", ressalta o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha.

Parabéns com bolo, lançamento do novo site e selo do sindicato, e apresentação de um vídeo sobre os 35 anos da Adufes são algumas das novidades da festa. Além da parte oficial, o evento contará com coquetel e boa música. A animação ficará por conta do DJ DJ Emerson Vaz, especialista em hits dos anos 70, 80, 90 e eletrônicas atuais. Mais de 400 professores e convidados já confirmaram presença.

Fonte: Adufes

Histórico de Greve: Reivindicações e Resultados

Greve 1980

Duração: 26 dias (16/11 a 11/12/1980)
IFES em greve: as 19 universidades autárquicas e mais 7 escolas
Reivindicações:

  • reposição salarial de 48% retroativa a mar./80,
  • um novo plano de carreira,
  • verbas para a educação até atingir a 12% do orçamento da União,
  • reajuste salarial semestral,
  • revogação imediata do D.L. n.6733/79.

Resultados:
Em 11/12/80 foram publicados o D.L. n. 820 e o Decreto n. 85.487, estabelecendo um novo plano de carreira do magistério superior das Instituições Federais Autárquicas e o reenquadramento dos docentes.

 

 

Greve 1981

Duração: 20 dias, de 11/11 a 01/12/81
IFES em greve: as 19 universidades autárquicas e mais 5 escolas
Reinvidicações:

  • reposição salarial de 45%, retroativa a mar./8l;
  • reajuste semestral igual ao inpc, em set./8l;
  • enquadramento dos professores colaboradores que haviam sido discriminados em 80;
  • 12% do orçamento federal para a educação.

Resultados:

  • reposição salarial de 30% para os docentes das lES autárquicas, a partir de 01/1/82;
  • reenquadramento dos colaboradores discriminados;
  • fixação de um prazo de seis meses para discutir a reestruturação da universidade.

 

Greve 1982

Duração: 32 dias, de 18/11 a 20/12/82
IFES em greve: 18 universidades autárquicas e mais 3 escolas
Reinvidicações:

  • reposição salarial de 23,8% sobre o salário de maio/82;
  • reajuste semestral igual ao INPC, em nov./82;
  • aposentadoria integral;
  • atribuição das vantagens dos estatutários aos regidos pela CLT, e vice-versa;
  • correção de distorções no enquadramento na nova carreira docente;
  • reestruturação da universidade com base na Proposta da ANDES.

Resultados:
Recuo do governo na implantação, via decreto, do ensino pago nas universidades federais e da transformação das autarquias em fundações.

Greve 1984

Duração: 84 dias, de 15/05 a 07/08/84
IFES em greve: as 19 universidades autárquicas e mais 8 escolas
Reivindicações:

  • reposição de 64,8% sobre o salário de jan./84;
  • reajuste semestral, em jul./84, com base no INPC e garantido por lei;
  • 13º salário para os estatutários e quinquênio para os celetistas;
  • piso salarial de três salários mínimos para os servidores técnico-administrativos;
  • verbas para o pleno funcionamento das lES.

Resultados:
A greve se encerrou sem nenhuma conquista. Mas em jan./85 os docentes das autarquias tiveram uma reposição salarial de 20%, interpretado como resultado da greve de 84.

Greve de 1985

Duração: 45 dias, de 10/08 a 23/09/85
IFES em greve: as 16 universidades fundações
Reivindicações:

  • reposição salarial de 38,5%,
  • reajuste salarial igual ao INPC do semestre,
  • implantação de reajuste trimestral,
  • adicional de 5% a cada quinquênio,
  • adicional de DE não inferior a 50%,
  • 5% de produtividade,
  • aposentadoria integral,
  • verbas para custeio e capital das lES fundacionais no montante de 954 bilhões de cruzeiros.

Resultados:
O MEC comprometeu-se a elaborar um novo Plano de Cargos e Salários para as lES fundacionsis, com isonomia salarial, a entrar em vigor em jan./86. (Com o novo plano de cargos e salários, algumas categorias de docentes em algumas fundações tiveram, em 86, ganho superior a 50%)

Greve de 1987

Duração: 44 dias, de 25/3 a 07/5/87
IFES em greve: 45 IFES (autarquias e fundações)
Reinvidicações:

  • adoção do Plano Único de Carreira para as lES federais, proposto pela ANDES;
  • isonomia salarial plena aos docentes das autarquias e fundações, segundo a tabela salarial proposta pela ANDES;
  • aposentadoria integral
  • verbas de custeio e capital no valor de 20,3 bilhões de cruzados, para retornar aos níveis de 1973;
  • revogação da proibição de contratação de pessoal nas IES federais.

Resultados:

  • Aprovado pelo Congresso Nacional a Lei n.7.596, de 10 de abril de 1987, criando o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).
  • Em 23/7/87, o Decreto n. 4.664 regulamentou a Lei 7.596/87. A nova tabela salarial teve efeito financeiro retroativo a abr./87.

 

Greve 1989

Duração: 66 dias, de 08/05 a 13/07/89
IFES em greve: 42 IFES
Reivindicações:

  • Verbas para OCC correspondendo a 27,8% do orçamento global das IFES;
  • revogação da proibição de contratações e abertura de concurso público para atender às necessidades das IFES;
  • reposição salarial, de abr/89, de 59,74%, acrescido do índice de custo de vida (ICV) do DIEESE;
  • reajuste mensal dos salários;
  • aposentadoria integral;
  • carreira única para os docentes de lº, 2ºe 3º graus;
  • regulamentação integral e aplicação imediata do PUCRCE em todas as IFES.

Resultados:

  • reposição salarial de 30% aos SPF em geral, em maio/89.
  • em julho, o governo se comprometeu a liberar verbas para a manutenção das IFES, a título de
  • suplementação, no montante de 453 milhões de cruzados novos, a preços de abr./89.
  • o plano de carreira dos docentes recebeu algumas alteraçães: o incentivo de DE para os docentes do 3º grau, passou de 40 para 50% sobre o salário base; para os docentes de 10 e 20 graus das IFES, este percentual passou de 25 para 30%; a progressão horizontal
  • de um nível para outro da carreira
  • passou de 4 para 5%.
  • o governo autorizou a contratação, para o conjunto das IFES, de 760 docentes e de 1340 servidores técnico-administrativos.

 

Greve 1991

Duração: 107 dias, de 05/6 a 20/9/91
IFES em greve: 48 IFES
Reivindicações:

  • recomposição dos salários aos valores reais de abr./90, implicando numa reposição de 44,38%;
  • incorporação aos vencimentos dos docentes das perdas salariais provocadas pelos planos econômicos "Bresser" (26,06%), "Verão" (26,05%) e "Collor 1" (93,54%); (Reajuste total reivindicado: 640,39%);
  • repasse para as IFES do saldo das verbas previstas no orçainento/90 e dos recursos estabelecidos no orçamento/9l, em valores reais;
  • abertura de concurso público para preencher vagas existentes nas IFES e para expansão do quadro de pessoal, com a imediata contratação dos selecionados;
  • escolha dos dirigentes das IFES por processo de eleições diretas e democráticas, esgotando-se o processo no interior das IFES;
  • garantia de repasse para a ANDES-SN das contribuições dos docentes por ela representados (direitos sindicais), conforme a Constituição Federal.

Resultados:

  • rejeição pelo Congresso Nacional da MP n. 296/91, a qual excluía docentes e servidores das IFES e diversas outras categorias de SPF dos reajustes propostos pelo governo;
  • reajuste salarial geral aos SPF de 20% e correção da tabela de vencimentos dos docentes das IFES (e de outras categorias) pelo Projeto de Lei n. 1390/91, em jul./9l: para os docentes, este reajuste variou de 51,8% (para Prof. Auxiliar 1
  • regime de 20 h) a 77,45% (para Prof. Titular com DE e doutorado);
  • em set./9l, os docentes das IFES conquistaram novo reajuste (nova tabela) com o PL n. 1611/91, resultando num índice de aumento que variou de 20% (para Auxiliar 1, 20 h, sem pós-graduação) a 48,8% (para Prof. Titular, com DE, tendo doutorado).

 

Greve de 1993

Duração: 28 dias, de 13/5/93 a 11/6/93
IES em greve: 23 IFES + servidores
Reivindicações:

  • política salarial com reajustes mensais;
  • incorporação da gratificação aos vencimentos;
  • fim das distorções no processo de isonomia entre os três poderes;
  • plano Nacional de capacitação docente;
  • reajuste de 106,8% para os servidores.

Resultados:

  • reajuste de 85% dos salários dos servidores;
  • reajustes quadrimestrais (80% da inflação) antecipações bimestrais (50% da inflação);
  • negociação de um plano de carreira;
  • pendentes: falta de isonomia interna e a reposição das aulas.

 

Greve de 1994

Duração: 34 dias, de 23/3/94 a 27/4/94
IES em greve: 5 IFES + outra AD’s (greve parcial)
Reivindicações:

  • posição unitária da classe de contraposição às investidas que o governo Itamar e as elites que lhe davam sustentação, vinham fazendo contra os interesses da maioria da sociedade brasileira; forçando uma legítima e danosa Revisão Constitucional e um Ajuste Fiscal que provocou perdas salariais.

Resultados:

  • abertura da negociação em torno da isonomia entre os três poderes;
  • negada a inclusão das emendas do movimento sindical na MP - 482;
  • legitimação do direito de greve no serviço público.

 

Greve de 1995

Duração: 23 dias, de 09/5/95 a 31/5/95
IES em greve: + ou - 15 mil docentes paralisados ( Folha de SP 20/5/95)
Reivindicações:

  • controle social das empresas e do serviço público;
  • defesa da previdência pública e das aposentadorias por tempo de serviço;
  • política salarial;
  • rejeição do substitutivo do Senador Darcy Ribeiro p/ a LDB e aprovação da PLC 101/93;
  • reintegração dos demitidos na Reforma Administrativa do governo Collor;

Resultados:

  • afastada a possibilidade de privatização das instituições públicas;
  • resgate do substitutivo do Senador Cid Sabóia, que foi ao plenário do Senado Federal junto com o substitutivo do Sem. Darcy Ribeiro;

 

Greve de 1996

Duração: 56 dias, de 16/04/96 a 20/06/96
IES em greve: 45 IFEs
Reivindicações:

  • reajuste de 46,19%;
  • retirada dos Projetos de reforma da Previdência Administrativa;

Resultados:

  • STF decide que SPFs tem direito à greve, que deve ser regulamentada pelo Congresso Nacional;
  • ameaça do Governo de corte de ponto e demissões;
  • recuo na posição de enviar ao Congresso o Projeto de Autonomia das Universidades;
  • promessa de discussão sobre mais contratações e verbas para as IFEs.

 

Greve de 1998

Duração: 103 dias, de 2/4/98 a 13/7/98
IES em greve: 46 IFES
Reivindicações:

  • 48,65% de reposição salarial;
  • preservação da qualidade do ensino público;
  • autonomia às universidades na implementação do Plano de Incentivo à Docência (PID).

Resultados:

  • ganharam 60% das gratificações previstas na lei Federal (GED).

 

Greve de 2000

Duração: 87 dias, de 24/05/00 a 17/07/00
IES em greve: 31 IFEs
Reivindicações:

  • isonomia salarial;
  • reajuste de 63,68 % das perdas;
  • fixação da data-base em 1º de maio;
  • reposição salarial imediata;
  • consolidação das carreiras específicas a partir do Estatuto do Serviço Público;
  • incorporação das gratificações sem discriminação dos professores aposentados e do ensino de 1º e 2º graus;

Resultados:

  • barrou o Projeto de Autonomia do MEC para as Universidades brasileiras;
  • barrou o envio ao Congresso do Projeto de Emprego Público, do Governo Federal;
  • inclusão da elevação da massa salarial na LDO.

 

Greve de 2001

Duração: 110 dias, 21/08/01 a 07/12/01
IES em greve: 52 IFEs
Reivindicações:

  • alteração do percentual de Titulação de 50% para 72% para doutores, de 25% para 36% para mestres, de 12% para 18% para especialistas e de 5% para 9% para aperfeiçoamento;
  • equiparação da GID à GED;
  • extensão de 60% da GID aos inativos das carreiras de 1º e 2º graus;
  • avaliação e carreira docente;
  • paridade e isonomia de vencimentos entre ativos e inativos;
  • recomposição do quadro funcional das IFEs.

Resultados:

  • reajuste salarial de 12% a 13% no salário base;
  • 3,5% de aumento para todos os funcionários públicos;
  • repasse de 60% da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) aos professores inativos;
  • contratação de dois mil professores ao longo 2002-11-14 Criação de grupos de discussão para estudar mudanças na carreira acadêmica, autonomia universitária, entre outros.

 

Greve de 2003

Duração: 36 dias 08/07 a 13/08
IFES em greve: 35
Reivindicações:

  • contra a PEC 40/03 (Reforma da Previdência).

Resultados:

  • a PEC foi aprovada com modificações. A mobilização evitou prejuízos mais graves;

 

Greve de 2005

Duração: 106 dias 05/09 a 19/12
IFES em greve: 40
Reivindicações:

  • entre os pontos nodais da reivindicação estão a valorização do trabalho docente e em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Autônoma, Democrática, Laica e de Qualidade Socialmente Referenciada, contra a mercantilização da educação e pelo aumento da dotação orçamentária para as IFES;
  • reajuste de 18% como parte de recomposição salarial;
  • incorporação da GED, com equiparação pelos seus valores mais altos e da GAE, com paridade e isonomia;
  • retomada dos anuênios;
  • implementação imediata da classe especial e da classe de professor associado;
  • abertura imediata da discussão em torno da carreira única para os docentes das IFE, envolvendo o MEC, o ANDES-SN e o SINASEFE, com definição de calendário de trabalho com prazo para conclusão que anteceda o 25º Congresso do ANDES-SN;
  • realização de concursos públicos para reposição de todas as vagas nas IFES.

Resultados:

  • o governo federal, mesmo não atendendo o conjunto das reivindicações dos professores em greve, por força de pressão, acabou aumentando os recursos para melhorar os salários da categoria de R$ 300 milhões para R$ 600 milhões.

 http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=greve#1980

Estágio Probatório: propulsor contemporâneo do assédio moral nas Universidades públicas brasileiras

No artigo a professora Eblin Farage (UFF) avalia o período do estágio probatório como penoso e marcado por ações de assédio moral.

O estágio probatório é o "período\processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo ao qual ingressou por força de concurso público" (ADUFF, 2011:06). É um período em que se faz necessária a avaliação do servidor a partir de critérios gerais estabelecidos pelo Regime Jurídico Único da União, lei 8.112\90. Critérios que se baseiam na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.A partir da Constituição de 1988, quando o concurso público passou a ser obrigatório para o ingresso do servidor, estabeleceu-se a necessidade de construção de critérios de avaliação. Nesse sentido a lei de 1990, é criada para estabelecer procedimentos e definir direitos e deveres dos servidores públicos federais. O que vem acontecendo na segunda metade dos anos 2000 é que a legislação que regulamenta o serviço público federal vem assumindo um caráter punitivo, em especial para os docentes.

Cerca de 20 anos após a criação do estágio probatório, esse período da vida do professor que deveria ser de adaptação, planejamento, avaliação e projeção para as décadas seguintes, passou a ser algo penoso. A dificuldade do período pode ser atribuída em especial à prática de assédio moral que vem marcando a "recepção" dos professores recém contratados, e que deve ser analisada através de uma perspectiva política.

O debate em torno do período probatório deve ser analisado a partir de duas perspectivas centrais, quais sejam: 1) no que se refere às formas de avaliação dos docentes nas IES e 2) no que se refere à prática do assédio moral.

Sobre a avaliação dos docentes é fundamental que seja pontuado que, de forma geral, essas acontecem de maneira superficial, com base em critérios produtivistas e sem correspondência com as condições de trabalho aos quais estão submetidos. Esse período não deveria visar à análise da qualificação ou competência técnica do servidor, já que isso foi aferido pelo concurso público pelo qual ingressou no magistério superior. O objetivo "é avaliar se o novo servidor possui ou não as condições necessárias para o exercício do cargo" (ADUFF, 2011:08), e para tal deveria ser condição sine qua non, a avaliação sobre suas condições de trabalho e se essas correspondem às necessidades de desenvolvimento das atividades docentes. A avaliação só pode ser precisa se analisarmos trabalhos desenvolvidos e condições de trabalho, sem essa correspondência a avaliação se mostra como uma forma de assédio moral.

Sobre a prática cada vez mais usual do assédio moral, vale destacar o que o Ministério do Trabalho caracteriza como tal. Segundo o órgão é considerado assédio moral "toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc) que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho" (site WWW.mte.gov.br). Aponta, ainda, como condutas comuns nos casos de assédio moral, entre outras: instruções confusas, dificultar o trabalho, sobrecarga de tarefas, imposição de horários injustificados, retirada de instrumentos de trabalho etc.

Como é possível observar no cotidiano de trabalho, as condições a que muitos professores estão submetidos são exemplos de um devastador processo de sucateamento do ensino superior público e de assédio moral. Com elevada carga horária em sala de aula, número elevado de orientandos, ausência de infra-estrutura para a realização de ensino-pesquisa-extensão, aulas em contêineres, não reconhecimento por parte da administração central dos professores eleitos e ainda em estágio probatório para cargos nos conselhos superiores ou em instâncias administrativas etc., é possível identificar o processo em curso de precarização da Universidade pública acrescido de conservadorismo e assédio moral.

Bibliografia:
ADUFF-Sind. Cartilha Estágio Probatório. Aduff, Rio de Janeiro, 2011.

* Eblin Farage é professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutora em Serviço Social.

 

ANDES