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Atualização da lista suja do trabalho escravo traz 34 novos nomes

A divulgação ocorreu após decisão da Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT, que pediu a publicação a cada seis meses 35

Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho atualizou nesta terça-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.  A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida.


Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Ulisses Dias Carvalho, a atualização demonstra que a União está dando transparência para que a lista seja publicada de forma periódica. “A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou.  Os 34 nomes foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.

Prazo - A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria em multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida no dia 29 de março, a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

Essa última decisão deixou claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no máximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decisão de 2017 tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado.

Entenda o caso – O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.

Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

Diante da omissão, o  MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016,  para a União publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira,  da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido e ressaltou  que deixar de divulgar  o documento “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

O processo correu na Justiça do Trabalho com a União usando vários artifícios jurídicos para evitar a publicação da lista. Somente em 27 de outubro de 2017, após a decisão final, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho. 
 
Agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provocação por parte do MPT.
Confira aqui a nova Lista Suja do Trabalho Escravo


Fonte: Carta Maior

Para marcar um mês da execução de Marielle, CSP-Conlutas faz chamado à construção de um dia nacional de lutas

A execução da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) segue sem uma solução por parte dos governos e da polícia quinze dias após o crime, apesar de toda a comoção e repercussão geradas dentro e fora do país. Enquanto isso, a intervenção federal no Rio de Janeiro, sob o comando do Exército, completou 30 dias e a crise social e de segurança no estado só aprofundam.

Como alertaram especialistas e ativistas sociais, a intervenção autorizada por Temer tem servido para reprimir e intimidar as mobilizações e o povo pobre nas favelas e periferias. As operações nas comunidades cariocas têm penalizado tão somente a população pobre, em sua maioria negra, com tiroteios, chacinas e operações vexatórias.

A gravidade dessa situação, mas também a forte reação popular à execução de Marielle, que levou milhares de manifestantes às ruas, bem como as inúmeras greves do setor de educação, em particular a dos municipais de São Paulo, foram destaque nos debates da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, no último dia 22.

O entendimento dos integrantes da SEN da Central é que o assassinato de Marielle e a intervenção no RJ são tentativas de intimidar todos e todas que lutam no país, e exigem uma resposta firme de toda a classe trabalhadora e de suas organizações. Para a CSP-Conlutas, só com os trabalhadores e o povo nas ruas é possível barrar todos os ataques.

Neste sentido, os integrantes da SEN aprovaram que a CSP-Conlutas deve buscar a construção de um Dia Nacional de Lutas, com data indicativa para o dia 13 de abril, quando se completa um mês da execução de Marielle.

Queremos fazer dessa data simbólica mais um grande dia de manifestações. Como bem demonstrou a heroica e vitoriosa greve dos servidores municipais de São Paulo, que derrotaram a tentativa de reforma da previdência proposta pelo prefeito João Doria (PSDB), com luta é possível barrar os ataques e garantir conquistas.

É fundamental construir esse dia a partir de uma ampla unidade, buscando todas as organizações e movimentos nacionais para unificar ações de mobilização. A orientação é que as regionais da CSP-Conlutas e entidades filiadas nas regiões busquem organizar e realizar atividades preparatórias, visando a organização desse dia de luta.

  • Pelo fim da intervenção federal e da militarização no Rio de Janeiro!

  • Todo repúdio às calúnias que setores da direita vem fazendo nas redes sociais contra Marielle e sua luta!

  • Investigação rápida e prisão de todos os envolvidos na execução de Marielle e Anderson!

  • Em defesa da desmilitarização da Polícia Militar!Pelo direito à autodefesa dos trabalhadores!

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Fonte: CSP-Conlutas

Pressão popular adia votação da Reforma da Previdência na Argentina

O presidente megamilionário Mauricio Macri tentou, de todas as formas, aprovar a sua proposta de Reforma da Previdência no Congresso argentino, mas uma forte mobilização dos trabalhadores conseguiu que a apreciação do projeto – que afeta diretamente a 17 milhões de pessoas – fosse adiada. Nem mesmo a enorme repressão policial aos manifestantes e aos deputados da oposição, ou a tentativa de golpe parlamentar, ao iniciar a sessão de votação sem quórum, na quinta-feira (17) foram capazes de aprovar o projeto.

O dia já começou em clima tenso na cidade de Buenos Aires, capital do país. O Congresso Nacional amanheceu cercado por todos os lados, com barreiras, tanques, carros hidrantes e milhares de policiais. A mensagem era simples: o povo não podia chegar perto da casa que votaria o futuro da aposentadoria dos trabalhadores do país. Sequer os deputados da oposição conseguiam entrar no plenário. Alguns foram agredidos por seguranças do Congresso, e um deles (Matias Rodriguez) chegou a ser internado, inconsciente.

Do outro lado das barreiras, milhares de trabalhadores e estudantes protestavam contra o projeto de Reforma da Previdência – baseado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 que Temer tenta aprovar no Brasil. Os manifestantes também criticavam o governo por tentar aprovar a reforma a “toque de caixa”, sem passar pelo processo mínimo necessário de discussão entre os deputados, e sem discuti-lo com a sociedade. Uma pesquisa divulgada nessa semana por meios de comunicação do país apontam que cerca de 90% dos argentinos é contrária à reforma.

Pouco antes das 14h, horário previsto para o início da sessão de votação, a polícia iniciou a repressão. Foram horas de ataques aos manifestantes com bombas, gás de pimenta, balas de borracha e jatos de água. Os policiais, montados em motos, perseguiam manifestantes pelas ruas do centro da cidade, tentando impedir qualquer nova concentração popular.  

Dentro do Congresso, entretanto, a situação não conseguia alcançar o quórum de 129 deputados. O Cambiemos, partido de Macri, chegou a fazer com que deputados que não assumiram seus postos oficialmente marcassem presença, em uma tentativa desesperada de levar à frente a votação da reforma. Todas as táticas foram insuficientes, e o governo teve que adiar a votação. Macri cogita, inclusive, ignorar o Congresso e aprovar, por decreto, sua Reforma da Previdência.

O adiamento da votação foi considerado uma vitória para os manifestantes, mas a repressão policial os impediu de comemorar. Foram horas de perseguição a manifestantes, em cenas de uma verdadeira caçada policial. De acordo com o jornal El Tiempo Argentino, 45 pessoas foram detidas, e seguem na prisão até o momento. Há centenas, ainda, centenas de feridos, entre eles aposentados, jornalistas e deputados.

Centrais sindicais recuam

As maiores centrais sindicais do país, entre elas a CGT (que havia pactuado a aprovação da Reforma da Previdência com Macri em troca de benesses à sua burocracia), haviam convocado uma Paralisação Geral para sexta (15), caso a reforma fosse aprovada no Congresso. Mesmo diante da brutal repressão, e da vitória dos trabalhadores que conseguiram o adiamento da votação, as centrais decidiram cancelar a paralisação e esperar uma nova votação. A Conadu Histórica, sindicato de docentes universitários, manteve a sua paralisação, e as universidades argentinas amanheceram fechadas.

Os pontos da Reforma de Macri

Entre as mudanças propostas pelo governo argentino estão: o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos (homens) e 65 (mulheres); e mudança na forma de cálculo do reajuste na aposentadoria que, se aprovada, faria com que o reajuste previsto para março caia de 12% para 5%. Segundo entidades sindicais, a medida significa, na prática, o roubo de mais de 150 milhões de pesos (cerca de R$ 28 milhões) do bolso dos aposentados por ano. Macri tenta, ainda, aprovar uma Reforma Trabalhista, também aos moldes do projeto de Michel Temer.

Com informações de El Tiempo Argentino, C5N e Conadu Histórica. Imagens de El Tiempo Argentino.


Fonte: ANDES-SN

ANDES