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Para marcar um mês da execução de Marielle, CSP-Conlutas faz chamado à construção de um dia nacional de lutas

A execução da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) segue sem uma solução por parte dos governos e da polícia quinze dias após o crime, apesar de toda a comoção e repercussão geradas dentro e fora do país. Enquanto isso, a intervenção federal no Rio de Janeiro, sob o comando do Exército, completou 30 dias e a crise social e de segurança no estado só aprofundam.

Como alertaram especialistas e ativistas sociais, a intervenção autorizada por Temer tem servido para reprimir e intimidar as mobilizações e o povo pobre nas favelas e periferias. As operações nas comunidades cariocas têm penalizado tão somente a população pobre, em sua maioria negra, com tiroteios, chacinas e operações vexatórias.

A gravidade dessa situação, mas também a forte reação popular à execução de Marielle, que levou milhares de manifestantes às ruas, bem como as inúmeras greves do setor de educação, em particular a dos municipais de São Paulo, foram destaque nos debates da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, no último dia 22.

O entendimento dos integrantes da SEN da Central é que o assassinato de Marielle e a intervenção no RJ são tentativas de intimidar todos e todas que lutam no país, e exigem uma resposta firme de toda a classe trabalhadora e de suas organizações. Para a CSP-Conlutas, só com os trabalhadores e o povo nas ruas é possível barrar todos os ataques.

Neste sentido, os integrantes da SEN aprovaram que a CSP-Conlutas deve buscar a construção de um Dia Nacional de Lutas, com data indicativa para o dia 13 de abril, quando se completa um mês da execução de Marielle.

Queremos fazer dessa data simbólica mais um grande dia de manifestações. Como bem demonstrou a heroica e vitoriosa greve dos servidores municipais de São Paulo, que derrotaram a tentativa de reforma da previdência proposta pelo prefeito João Doria (PSDB), com luta é possível barrar os ataques e garantir conquistas.

É fundamental construir esse dia a partir de uma ampla unidade, buscando todas as organizações e movimentos nacionais para unificar ações de mobilização. A orientação é que as regionais da CSP-Conlutas e entidades filiadas nas regiões busquem organizar e realizar atividades preparatórias, visando a organização desse dia de luta.

  • Pelo fim da intervenção federal e da militarização no Rio de Janeiro!

  • Todo repúdio às calúnias que setores da direita vem fazendo nas redes sociais contra Marielle e sua luta!

  • Investigação rápida e prisão de todos os envolvidos na execução de Marielle e Anderson!

  • Em defesa da desmilitarização da Polícia Militar!Pelo direito à autodefesa dos trabalhadores!

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Fonte: CSP-Conlutas

Pressão popular adia votação da Reforma da Previdência na Argentina

O presidente megamilionário Mauricio Macri tentou, de todas as formas, aprovar a sua proposta de Reforma da Previdência no Congresso argentino, mas uma forte mobilização dos trabalhadores conseguiu que a apreciação do projeto – que afeta diretamente a 17 milhões de pessoas – fosse adiada. Nem mesmo a enorme repressão policial aos manifestantes e aos deputados da oposição, ou a tentativa de golpe parlamentar, ao iniciar a sessão de votação sem quórum, na quinta-feira (17) foram capazes de aprovar o projeto.

O dia já começou em clima tenso na cidade de Buenos Aires, capital do país. O Congresso Nacional amanheceu cercado por todos os lados, com barreiras, tanques, carros hidrantes e milhares de policiais. A mensagem era simples: o povo não podia chegar perto da casa que votaria o futuro da aposentadoria dos trabalhadores do país. Sequer os deputados da oposição conseguiam entrar no plenário. Alguns foram agredidos por seguranças do Congresso, e um deles (Matias Rodriguez) chegou a ser internado, inconsciente.

Do outro lado das barreiras, milhares de trabalhadores e estudantes protestavam contra o projeto de Reforma da Previdência – baseado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 que Temer tenta aprovar no Brasil. Os manifestantes também criticavam o governo por tentar aprovar a reforma a “toque de caixa”, sem passar pelo processo mínimo necessário de discussão entre os deputados, e sem discuti-lo com a sociedade. Uma pesquisa divulgada nessa semana por meios de comunicação do país apontam que cerca de 90% dos argentinos é contrária à reforma.

Pouco antes das 14h, horário previsto para o início da sessão de votação, a polícia iniciou a repressão. Foram horas de ataques aos manifestantes com bombas, gás de pimenta, balas de borracha e jatos de água. Os policiais, montados em motos, perseguiam manifestantes pelas ruas do centro da cidade, tentando impedir qualquer nova concentração popular.  

Dentro do Congresso, entretanto, a situação não conseguia alcançar o quórum de 129 deputados. O Cambiemos, partido de Macri, chegou a fazer com que deputados que não assumiram seus postos oficialmente marcassem presença, em uma tentativa desesperada de levar à frente a votação da reforma. Todas as táticas foram insuficientes, e o governo teve que adiar a votação. Macri cogita, inclusive, ignorar o Congresso e aprovar, por decreto, sua Reforma da Previdência.

O adiamento da votação foi considerado uma vitória para os manifestantes, mas a repressão policial os impediu de comemorar. Foram horas de perseguição a manifestantes, em cenas de uma verdadeira caçada policial. De acordo com o jornal El Tiempo Argentino, 45 pessoas foram detidas, e seguem na prisão até o momento. Há centenas, ainda, centenas de feridos, entre eles aposentados, jornalistas e deputados.

Centrais sindicais recuam

As maiores centrais sindicais do país, entre elas a CGT (que havia pactuado a aprovação da Reforma da Previdência com Macri em troca de benesses à sua burocracia), haviam convocado uma Paralisação Geral para sexta (15), caso a reforma fosse aprovada no Congresso. Mesmo diante da brutal repressão, e da vitória dos trabalhadores que conseguiram o adiamento da votação, as centrais decidiram cancelar a paralisação e esperar uma nova votação. A Conadu Histórica, sindicato de docentes universitários, manteve a sua paralisação, e as universidades argentinas amanheceram fechadas.

Os pontos da Reforma de Macri

Entre as mudanças propostas pelo governo argentino estão: o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos (homens) e 65 (mulheres); e mudança na forma de cálculo do reajuste na aposentadoria que, se aprovada, faria com que o reajuste previsto para março caia de 12% para 5%. Segundo entidades sindicais, a medida significa, na prática, o roubo de mais de 150 milhões de pesos (cerca de R$ 28 milhões) do bolso dos aposentados por ano. Macri tenta, ainda, aprovar uma Reforma Trabalhista, também aos moldes do projeto de Michel Temer.

Com informações de El Tiempo Argentino, C5N e Conadu Histórica. Imagens de El Tiempo Argentino.


Fonte: ANDES-SN

“Escola sem partido é uma escola sem debate”, afirma professor

Edilson Graciolli, doutor em Ciências Sociais, aponta limites de projeto que cerceia discussão sobre diferenças

Um grupo de vereadores apresentou, no último dia 9, em sessão da Câmara Municipal de Uberlândia (MG), um projeto de lei inspirado no chamado “Escola Sem Partido” (EsP). O projeto municipal é praticamente idêntico ao projeto de lei divulgado no site nacional da EsP e, conforme afirmam os proponentes, Wilson Pinheiro (PP) e Márcio Nobre (PDT), teria a adesão de mais 11 vereadores.

Os parlamentares alegam que o projeto visa combater “excessos” e “doutrinação ideológica” nas escolas do município. Contudo, o projeto tem recebido questionamentos por suas motivações que afetam especialmente as atividades dos professores nas escolas.

Em agosto, na capital Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF) fez denúncia  da inconstitucionalidade do projeto que também circulou na Câmara Municipal. A partir de elementos de decisão do Superior Tribunal Federal, o MPF declarou que o EsP infringe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o pluralismo de ideias.

A possibilidade de cerceamento de determinadas discussões sobre a vida social seria um dos aspectos mais preocupantes do projeto, conforme afirma Edilson José Graciolli, professor titular da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas. 

Em entrevista para o Brasil de Fato, o professor afirma que “o que se pretende é uma escola sem debate, especialmente sobre temas como diversidade sexual, gênero, preconceito étnico-racial, tolerância a tantas formas de diferenças e, principalmente, política”. Neste sentido, considera que o projeto pode culminar em perseguição e criminalização de profissionais de ensino. “Essa concepção, se implementada, servirá de poderoso instrumento de opressão sobre professores e professoras”, complementa o professor.

Confira a seguir a entrevista completa:
Brasil de Fato:Defensores da chamada "Escola sem partido" alegam que o projeto teria motivação de punir "excessos" e a "doutrinação" feita por professores em sala de aula. Esse argumento, contudo, parece esconder algumas das reais motivações do projeto. Como você vê essa questão?

Edilson José Graciolli: O projeto EsP padece, de início, de um erro elementar. Falar em escola “sem” partido significa se contrapor, em tese, a alguma escola que seja “com” partido, o que é um absoluto devaneio. Nenhum sistema escolar é, em sentido estrito, partidário.

Mas, a um olhar mais atento às motivações e objetivos expressos no próprio projeto e no site desse movimento, se percebe que o que se pretende é uma escola sem debate, especialmente sobre temas como diversidade sexual, gênero, preconceito étnico-racial, tolerância a tantas formas de diferenças e, principalmente, política, em sentido amplo.

Nessa perspectiva, podemos dizer então que o EsP pretende ocultar a discussão sobre determinados conflitos presentes na sociedade?
Tudo se daria, para esse movimento (o EsP), como se a escola pudesse ser um mundo à parte do próprio mundo real. Educar, para seus pressupostos, se resume a uma mera transmissão de informações que, em tese, não teriam nada de conflito, de disputas, de aspectos relacionados à vida na “pólis”, isso é, à vida política. Trata-se, assim, de um projeto de criminalização do debate, de inspiração fascista, de pasteurização da vida, da moral e de mordaça.

O EsP é, na verdade, uma concepção de pensamento único, assentado em modelos inquestionáveis, supostamente “naturais” ou sagrados, de normatividade sexual, familiar, de nação e de organização política, bem ao sabor do que, na ditadura militar, se prestavam conteúdos como Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudos de Problemas Brasileiros.

Muitas vezes, como ocorre em Uberlândia, o projeto "Escola Sem Partido" chega partindo de setores que se fundamentam num conservadorismo religioso, possivelmente para angariar simpatia de suas bases eleitorais. Em que medida esse tipo de atuação constrange valores referentes ao caráter laico do Estado democrático de direito e o interesse público?
O EsP flerta com a teocracia e é saudosista de um regime de cristandade medieval. O projeto EsP se alicerça no fundamentalismo religioso, na sacralização da política e na afronta à laicidade do Estado. A agenda do EsP exorciza qualquer debate sobre diferenças e, no limite, qualquer abordagem que reponha as desigualdades socioeconômicas, como as que constituem os pilares das sociedades de classes, inclusive a nossa, em sua processualidade histórica.

Tudo parece ser objetivo, positivo, eterno, como se não resultasse de relações histórico-sociais. É a naturalização do historicamente construído, é a atualização de uma requentada pretensão positivista, segundo a qual “o progresso” adviria de uma única ordem possível.

Desta forma, o Estado democrático de direito é rasgado, de que é evidência muito clara a inconstitucionalidade da supressão da pluralidade de ideias, da liberdade de ensinar, da democracia como núcleo do ato pedagógico e do interesse público.

Em que medida o projeto “Escola Sem Partido” pode prejudicar a atividade dos profissionais de ensino?
A quem interessa uma escola pretensamente tecnicista, neutra quanto a valores, sem a presença das diferenças e das múltiplas abordagens que as tematizam? Apenas a uma concepção de educação que suprime o próprio ato de pensar. Pensar supõe liberdade, existir exige poder colocar sob o crivo da dúvida o que a narrativa dos vencedores tentar fixar como imutável.

Os riscos da EsP para a vida democrática são muito grandes, pois implicam, não um ensaio, mas uma usina de, politicamente falando, cegueiras. O lema que sintetiza, a meu ver, o EsP é: “não pense, execute o que já está dado”.

Por último, é preciso perceber que essa concepção, se implementada, servirá de poderoso instrumento de opressão sobre professores e professoras, de controle despótico sobre o exercício da docência, de argumento para encobrir demissões e criminalização sobre toda e qualquer forma de organização desses(as) trabalhadores(as), que já não mais poderão resistir sob diversas modalidades de luta, como a sindical, por exemplo. Por isso o capital tende a tolerar a supressão de liberdade implícita e explícita no EsP. Há, para além das aparências, um conteúdo de classes nessa excrescência fascista.

ANDES