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Guarani-Kaiowá cobram do governo seus direitos constitucionais

Frente ao maior genocídio étnico e cultural do país,  40 lideranças Guarani-Kaiowá pediram agilidade das demarcações dos órgãos governamentais e denunciaram os frequentes ataques e violações impetrados pelo Estado brasileiro nos dias 15, 16 e 17 em Brasília.

Cheios de expectativas, com suas rezas e danças na tentativa de sensibilizar os ministros, os indígenas acamparam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de quarta-feira (15), onde passaram a noite em vigília contra uma decisão do STF que poderá inviabilizar os processos demarcatórios das terras Guarani-Kaiowá. A decisão é referente à Terra Indígena Guyraroká, localizada próximo ao município de Dourados, no Mato Grosso do Sul.

Os Guarani-Kaiowá pediram a nulidade de uma decisão da 2° Turma da Corte que anula o reconhecimento do Estado à terra ancestral, pois não foram ouvidos durante o processo. O Supremo acatou a tese do marco temporal e considerou que os indígenas não teriam direito a terra, pois não estavam na área em 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Entretanto, os Guarani e Kaiowá afirmam que a decisão foi baseada em uma interpretação equivocada, uma vez que foram vítimas de remoções forçadas.

“No próprio governo de Getulio Vargas nós fomos expulsos. Em 1930 já tinha pistoleiro, jagunço do fazendeiro para matar o indígena que estava lá. Prolongou-se a situação na ditadura militar. E querem que a gente esteja lá?”, questionou a liderança Daniel Vasques Guarani Kaiowá .

Segundo o Relatório Figueiredo, a expulsão dos indígenas de Guyraroká se iniciou em meados do século 20 e se estendeu até os dias atuais. No entanto, os Guarani e Kaiowá sempre tiveram uma relação espiritual com o território e, portanto, nunca deixaram de ter vínculo com o tekoha, a terra sagrada para os Kaiowá.

Os indígenas já sentem o efeito da decisão do Supremo, pois muitos mandatos de reintegração de posse já foram concedidos perante a determinação, como a ordem de despejo marcada para o dia 26 de outubro do território tradicional de Kurussu Ambá, localizado em Coronel Sapucaia, comunidade à beira de um genocídio anunciado.

Na busca pelo diálogo, os indígenas distribuíram cartas aos ministros e um memorial sobre o contexto histórico, além de alertá-los sobre o peso que as atuais decisões poderão interferir no reconhecimento de suas terras.

Durante a semana, a comitiva também foi recebida pela Frente Parlamentar Indígena da Câmara dos Deputados, como forma de agradecer aos deputados que atuaram na causa indígena e buscar apoio, tendo em vista o aumento da bancada ruralista no Congresso nas eleições deste ano. “ A bancada ruralista aumentou em 30% para 2015, vocês vão ser ainda mais ameaçados e precisam além de deputados parceiros irem para as ruas, pois os fazendeiros e elites querem retirar não só a terra, mas a vida de vocês. Diversos dispositivos governamentais como como a PEC 215, novo código de mineração possuem grandes chances de serem aprovados no próximo ano, frente a nova composição da casa, vocês precisam ir para as ruas, pois o cenário que se configura não é nada favorável”, disse o deputado federal Padre Ton (PT), que não conseguiu a reeleição.

Ministério da Justiça

As lideranças Guarani-Kaiowá também protocolaram na tarde de quinta-feira (16) um documento, destinado ao Ministério da Justiça, que foi recebido e assinado por Marcelo Veiga, assessor especial do ministro José Eduardo Cardozo. Nele, o Conselho Aty Guasu demanda o ingresso imediato de pedido de anulação do processo de reintegração de posse contra Kurussu Ambá, assim como o envio da Polícia Federal ou da Força Nacional de Segurança para o local, onde já ocorreu um ataque em que os barracos dos indígenas foram queimados e, mesmo com determinação judicial, nenhum tipo de segurança foi oferecida a comunidade, que é ameaçada diariamente.

Sobre processos de reintegração de posse, os indígenas anunciam: “Reforçamos que estamos dispostos a morrer coletivamente no estado do MS caso nossos direitos não sejam garantidos” e dizem que em Kurussu Ambá resistirão “até mesmo contra a polícia federal” se acontecer o despejo - previsto para o próximo dia 26. “Anunciamos que outras aldeias já estão mobilizadas e lutarão junto com o povo de Kurussu Ambá contra a retirada da comunidade de seu território tradicional”.

O Ministério da Justiça se comprometeu, nos termos do documento, a dialogar com a Força Nacional e a Polícia Federal a fim de instalar um programa de acompanhamento “em caráter de ação mais ostensiva e com maior contingente destes órgãos nas áreas e rotas de fronteira que hoje estão ameaçadas de despejos forçados pelos pistoleiros e jagunços dos fazendeiros. São elas: Kurussu Ambá, Guaiviry, Yvy Katu, Pyelito Kue, Sombrerito, Arroio Corá e Ipo’y”.

Histórico de violações

No Mato Grosso do Sul, encontra-se a segunda maior população indígena do país, mas com os piores índices de demarcações e com os maiores índices de violações de direitos humanos, conforme os inúmeros relatórios publicados por diversas organizações da sociedade civil e relatórios publicados por órgãos do Estado brasileiro.

Na década de 1920, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) criou oito reservas, onde os indígenas ficaram confinados, em resposta a estas ações, os indígenas estão mobilizados na defesa de seus direitos e voltam mais uma vez ao tekoha no processo de retomadas. Atualmente os Guarani-Kaiowá vivem no estado em mais de 40 acampamentos indígenas, que são comunidades na beira de rodovia esperando a demarcação de suas terras.

A vida nos acampamentos é uma dura e triste realidade, onde estão expostos a altos índices de mortalidade infantil e mortes por atropelamentos constantes, uma vez que muito desses acampamentos estão localizados na beira de rodovias.

Outro dado que corrobora esse quadro de violência é o índice alarmante de suicídio nos Guarani-Kaiowá, devido situação de extrema violência desses povos. Só no ano de 2013, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foram registradas 73 casos de suicídio no Mato Grosso do Sul, o maior número nos últimos 28 anos.

A decisão sobre a terra Guyraroká fragiliza garantias constitucionais dos Guarani-Kaiowá, o direito originário não pode ser desconsiderado sob pena de inviabilizar demarcações e decretar extermínio aos povos, cabe agora ao judiciário resolver o conflito e garantir os direitos constitucionais indígenas previstos na CF.

Editada por ANDES-SN.

 Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Pela vida das mulheres, é necessário descriminalizar e legalizar o aborto no Brasil

 

Ontem (28) foi o dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. Veja a nota do Movimento Mulheres em Luta (MML)  em alusão à data

O Brasil é um dos países do mundo que possui uma legislação restritiva em relação ao aborto. As conseqüências disso podem ser observadas em estatísticas alarmantes. No Brasil anualmente são feitos um milhão de abortos clandestinos. A cada ano são feitas 250 mil internações para tratamento de complicações decorrentes de abortos feitos em condições inseguras e precárias. Uma em cada cinco brasileiras já abortou. A cada dois dias, uma brasileira morre por aborto inseguro. É uma das maiores causas de morte materna.

Devemos todos nos perguntar se uma mulher que faz o aborto deve mesmo ser presa, pois atualmente o aborto é crime no Brasil e a lei prevê de um a três anos de prisão para a mulher que provoque um aborto em si mesma ou consinta que outros o façam. Ele só é permitido apenas em três casos: gravidez em que há risco de morte para a mulher, quando o feto é anencéfalo e em caso de estupro. E ainda assim, as mulheres que se enquadram nesses casos e que precisam recorrer ao SUS, são discriminadas, mal tratadas ou constrangidas para que mudem de opinião e desistam do procedimento. Se a lei abarcasse todos os abortos clandestinos feitos, cerca de 20% das mulheres brasileiras estariam ou teriam sido presas. O Código Penal vigente é de 1940, e precisa urgentemente de atualização não para retrocede, mas para avançar nos direitos das mulheres. É necessário parar de tratar as mulheres como criminosas e compreender que esse é um grave problema de saúde pública, para acabar com tantas mortes decorrentes do aborto inseguro. Nos países onde o aborto foi legalizado, as mortes diminuíram drasticamente. Também diminuíram os casos de aborto, pois com orientação sobre o próprio corpo e sexualidade, utilização correta de métodos contraceptivos, as chances de engravidar diminuem.

Mas nem todas as mulheres são iguais. Se por um lado todas somos obrigadas pela lei a fazer abortos de forma clandestina, são as mulheres trabalhadoras, pobres e em sua grande maioria negras que sofrem com as condições inseguras. As mulheres ricas caso tenham uma gravidez indesejada, podem recorrer a clínicas de alto padrão, pagando um preço altíssimo ou mesmo indo para um país onde o aborto seja legalizado, para fazer o procedimento de forma segura, rápida e sigilosa. As mulheres pobres são obrigadas a usar métodos inseguros em casa ou recorrer a clínicas de fundo de quintal. São as mais pobres que morrem ou sofrem seqüelas decorrentes de abortos mal feitos. São as pobres que são criminalizadas.

O caso mais recente, da jovem trabalhadora Jandira Magdalena, só mostra a necessidade urgente de descriminalizar e legalizar o aborto em nosso país, para acabar com as mortes e seqüelas decorrentes dos abortos clandestinos e inseguros. As mulheres fazem aborto, sendo legal ou não, porque sempre existirão gravidezes indesejadas. A criminalização só é eficiente para torná-lo inseguro e pôr a vida das mulheres em risco, não pode ser que se fechem os olhos para essa realidade. E nessas eleições mais uma vez os direitos e a vida das mulheres são rifados em troca de votos. Os candidatos que têm reais chances de ganhar a eleição, Dilma, Marina e Aécio, se negam a apontar qualquer saída para esse grave problema enfrentado pelas mulheres pobres e trabalhadoras do país.

E também é importante que se discuta as condições oferecidas para as mulheres que decidem dar continuidade a gravidez. A maternidade é tratada como responsabilidade única e exclusiva da mulher. Os governos não garantem políticas públicas eficientes para que tenhamos garantido o direito de ser mãe, caso o desejemos. Faltam trabalhos dignos e também estabilidade no emprego quando engravidamos. O custo de vida é muito alto e os salários são baixos, dificultando muito o sustento de uma família. Faltam creches e escolas para os filhos e filhas dos trabalhadores, obrigando as mulheres a abandonarem o trabalho e o estudo para cuidar dos filhos. Faltam moradias para vivermos com nossas famílias. Nossos filhos morrem nas filas dos hospitais pela falta de vagas ou pelas mãos da polícia nas periferias do país.

É para mudar tudo isso que nós, Mulheres Trabalhadoras, lutamos!


O dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto foi instituído em 1999, no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho. Uma data importante de luta das mulheres em todo o continente. Estão sendo organizados atos em diversos países da América Latina e Caribe e também aqui no Brasil em vários estados.

Nós do Movimento Mulheres em Luta fazemos parte dessa mobilização, é muito importante que em todos os estados nos organizemos e preparemos nossas ações: atos, intervenções na rua, panfletagens, debates, etc. Tanto para marcar e dar visibilidade a essa pauta histórica do movimento como também para exigir dos governantes e candidatos que parem de negligenciar a vida de milhares de mulheres brasileiras.

- Educação sexual para prevenir. Anticoncepcionais gratuitos e sem burocracia para não abortar. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil.

- Compromisso de veto ao Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro.

Fonte: Movimento Mulheres em Luta 

 

Vitória: grupo de metroviários demitidos é reintegrado

Luta continua pela readmissão de todos os trabalhadores

Um grupo de 10 metroviários, dos 42 demitidos depois da última greve do Metrô de São Paulo, foi reintegrado após expedição de uma liminar favorável à readmissão, concedida pela Justiça do Trabalho. Entre os readmitidos, estão lideranças sindicais e militantes envolvidos no processo de greve. De acordo com o Sindicato dos Metroviários, o Metrô será notificado sobre a liminar na segunda-feira (1).

Camila Lisboa é uma das demitidas e membro da Secretaria Nacional da CSP-Conlutas, e soube na última quinta-feira (28) de sua reintegração. Ela explica que “o processo engloba 5 grupos de trabalhadores demitidos, e que este é apenas o primeiro a ser avaliado pela Justiça”.

Na liminar, o juiz Thiago Melosi Sória contraria totalmente a argumentação do governo de São Paulo de demissão por “vandalismo”. “Analisando a gravação de vídeo que registrou a conduta dos substituídos na estação Tatuapé em 05 de junho de 2014 (documento 348 da defesa) vejo que, embora os trabalhadores estivessem na plataforma, não aparecem impedindo o fechamento das portas do trem (...) As testemunhas mencionadas (pela empresa), além de não identificarem os praticantes, disseram que não houve violência ou dano”, diz um trecho da decisão.

Em outro trecho do documento, o juiz expõe mais argumentos para comprovar a ilegalidade das demissões. “No dia 09 de junho de 2014, a ré (a empresa) enviou telegramas idênticos a todos os substituídos, apontando exclusivamente os dispositivos legais que motivavam as dispensas por justa causa, sem a descrição de qualquer conduta. A ré informou aos trabalhadores que haviam sido violados o artigo 482, b, da Consolidação das Leis do Trabalho e o artigo 262 do Código Penal”. 

Na sequência, o juiz lembra que seis dias depois do telegrama, após receber notificação do Ministério do Trabalho, a empresa repetiu o ato da dispensa, enviando novo telegrama.  O juiz concluiu que “é imprescindível que o ato de dispensa seja praticado uma única vez e da forma correta. Admitir que a empregadora o completasse, a qualquer tempo, tentando convalidá-lo, retiraria a força da exigência de fundamentação, permitindo que a empresa dispensasse seus empregados sem motivo justificado e deixasse para buscar motivação posteriormente, apenas quando provocada a fazê-lo (provocação que pode ocorrer por uma demanda judicial ou por questionamento administrativo da autoridade fiscalizadora). O contexto da greve em que ocorreram as dispensas torna ainda mais necessária a observância do procedimento correto, pois assegura que o motivo das rescisões seja a prática de falta grave e não a participação no movimento grevista”.

Resultado de forte mobilização da categoria e dos movimentos solidários, esta é uma vitória importante. A luta segue com mais força pela reintegração dos demais grupos que fazem parte do processo encaminhado e acompanhado pela advogada do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Eliana Ferreira.

Presente nos atos organizados pelos metroviários, a CSP-Conlutas manteve a campanha pela readmissão e segue apoiando a luta destes trabalhadores até o fim, para que todos conquistem o direito de greve e a justiça.

* Com informações do Sindicato dos Metroviários e da CSP-Conlutas

* Imagem: Sindicato dos Metroviários

 

ANDES