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Com compra de votos e acordão, Câmara aprova Reforma da Previdência em 2° turno

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira foi o mesmo que passou no 1° turno e traz ataques brutais aos trabalhadores, como a exigência de idade mínima combinada com aumento no tempo de contribuição e redução do valor dos benefícios.  Na prática, os trabalhadores não irão conseguir se aposentar e obter benefícios do INSS.

Após votados os destaques, que podem suprimir pontos específicos da reforma, o texto segue então para apreciação do Senado já na próxima semana. A expectativa do Governo de Jair Bolsonaro é que em setembro a “nova” reforma seja promulgada.

Governo libera 3 bilhões para pagar emendas. Novamente, a aprovação foi garantida com uma vergonhosa política de toma-lá-da-cá. cumprindo promessa feita a deputados, o Governo também mandou para o Congresso projeto que libera para vários ministérios de 3 bilhões de reais, dos quais 2 bilhões serão destinados para emendas parlamentares. O valor supera a soma que foi liberada no primeiro semestre deste ano (janeiro a junho), que foi de 1,7 bilhão de reais. O texto faz um remanejamento orçamentário, mas para isso é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas. Ou seja, como diz o ditado popular, “descobre um santo, para cobrir o outro”.  

Fonte: com informações CSP-Conlutas/ElPaís

Governo mente que reformas gerariam vagas, mas cenário de desemprego e informalidade é cada vez mais desolador

 

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego registrou uma taxa de desemprego de 12% no segundo trimestre deste ano, o equivalente a 12,8 milhões de pessoas, uma leve queda em relação ao trimestre anterior (12,7%). O governo Bolsonaro correu para tentar inflar o resultado e dizer que a situação estaria “melhorando”. A realidade, contudo, é exatamente o contrário e o próprio IBGE demonstra isso.

Os dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE na quarta-feira (31/7), revelam, na verdade, que o desemprego teve uma pequena queda, mas é o trabalho precarizado que está crescendo significativamente.  Segundo dados do instituto, tiveram aumento recorde o número de trabalhadores informais, por conta própria e sublocados.

Isso explica, inclusive, a queda de 1,3% no rendimento médio dos trabalhadores em relação ao trimestre anterior. O rendimento médio no país é de R$ 2.290.

O número de trabalhadores sem carteira assinada atingiu 11,5 milhões, 3,4% (376 mil pessoas) a mais com relação ao trimestre anterior e 5,2% (565 mil pessoas) comparando com o segundo trimestre de 2018.

Já a população disponível para trabalhar mais horas, chamada de subocupada, atingiu 7,4 milhões de pessoas, enquanto o número de trabalhadores por conta própria alcançou 24,1 milhões. São dois recordes na série iniciada em 2012.

Se considerados, além dos desempregados, as pessoas que desistiram de procurar emprego diante da dificuldade de encontrar uma vaga, trabalhadores que fazem uma jornada semanal inferior a 40 horas e gostariam de trabalhar mais, e pessoas que procuraram vaga, mas não estavam disponíveis para começar por razões diversas, como não ter com quem deixar o filho, é possível dizer que falta trabalho para 28,4 milhões de brasileiros.

O número de desalentados, aqueles que desistiram de procurar vaga por falta de oportunidade, foi estimado em 4,9 milhões de pessoas e ficou estável nas duas comparações.

“Quase que todos os brasileiros têm alguém na família ou um conhecido que está desemprego  ou subempregado. Governo, políticos e empresários mentiram descaradamente para aprovar a Reforma Trabalhista, dizendo que isso geraria empregos. Estão fazendo o mesmo com a Reforma da Previdência, com as privatizações e outras medidas que atacam duramente os direitos dos trabalhadores”, denuncia a integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Renata França.

“As reformas, as privatizações e demais medidas de Bolsonaro visam apenas garantir lucros aos banqueiros, grandes empresários e o agronegócio, enquanto os trabalhadores seguirão sofrendo com o desemprego e perda de direitos. Portanto, o projeto ultraliberal desse governo precisa ser derrotado com a luta da classe trabalhadora e da juventude, antes que eles destruam de vez o país”, afirma a dirigente.

Fonte: CSP-Conlutas

Bolsonaro quer acabar com universidades públicas e gratuitas, Andes-SN lança manifesto e defende greve em 13 de agosto

O governo Bolsonaro insiste em atacar o ensino universitário público e gratuito. Semana passada foi notícia de que nesta semana será anunciado um novo programa voltado ao ensino superior, chamado de Future-se, disse ao Valor (10/07) o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

O objetivo é acabar com o ensino gratuito, e a partir daí o estudante passará a arcar com parte dos custos de sua formação universitária. Como a notícia caiu muito mal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse negar nas redes sociais que a cobrança na graduação fosse feita no futuro. Mas sua própria justificativa “Não pagarão como é hoje” reafirma o objetivo de cobrar como é feito em países como Austrália e Israel em que os alunos arcam financeiramente com o curso sim.

O projeto está sendo chamado de Reforma Administrativa em que as universidades públicas deixarão de ser autarquias.  Ou seja, não estarão mais subordinadas ao regime jurídico de direito público.  A partir daí poderá ser cobrada a mensalidade sim e as contratações passarão a ocorrer pelo regime celetista ou de contratos temporários. Ou seja, docentes e funcionários deixarão de ser servidores públicos.

O corte das verbas para as universidades anunciados em abril passado pelo MEC (Ministério da Educação) já foram um primeiro passo nessa política e tem resultados práticos que vão em direção à privatização das universidades. Bolsas de estudo e viagens técnicas foram cortadas, assim como transporte e até bandejão em algumas delas, prejudicando diretamente os estudantes. Bolsas de intercâmbio, iniciação científica e estágio estão ameaçadas e muitas já foram cortadas.

Além disso, o pagamento de terceirizados, em manutenção de equipamentos, segurança e limpeza, pagamento de contas de água e luz e obras estão sofrendo com a falta de verbas.

A política de Bolsonaro é clara. É a elitização das universidades, impedindo que a classe mais empobrecida tenha acesso ao ensino superior. A universidade será cada vez mais um espaço para as elites brancas.

Atacar a autonomia universitária. Além disso, Bolsonaro partiu de comentários pejorativos para atacar a autonomia universitária. O título da matéria com uma frase do presidente já denuncia suas intenções: “Coisas absurdas têm acontecido dada a autonomia das universidades’,diz Bolsonaro”. A frase teria sido dita durante um café da manhã com a bancada evangélica, no Palácio do Planalto, conforme noticiado pela FSP (11/07).

A autonomia das universidades é garantida pela Constituição Federal, mas vem sendo amplamente desrespeitada. Nos últimos meses, o governo federal reteve a nomeação de reitores, escolhidos em listas tríplices. A motivação teria sido não aprovar o nome indicado por docentes, funcionários das universidades e alunos por divergência políticas com os nomes. É escandaloso!

Durante o 64º Conad (Conselho Nacional de Docentes) realizado pelo Andes-SN de 11 a 14 de julho últimos foi aprovado um Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior, público e gratuito que denuncia a política de destruição do ensino público universitário.

A entidade também está defendendo a convocação de greve na Educação dia 13 de agosto.

Fonte: CSP-Conlutas

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