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Publicado em Quinta, 02 Maio 2019 16:09

Contra os ataques do governo, Sindicato conclama categoria para a greve da Educação no dia 15 de maio

O ANDES-SN divulgou na terça-feira (30) nota de repúdio ao anúncio de mais um corte 30% no orçamento das universidades federais. Segundo declaração do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao jornal O Estado de S. Paulo, o contingenciamento atingiria inicialmente três universidades. Conforme reportou o Estado, a Universidade de Brasília (UnB), a Federal Fluminense (UFF) e a Federal da Bahia (UFBA) já tiveram seus repasses reduzidos.

Segundo o periódico, o MEC está sendo forçado a definir cortes após o governo anunciar um contingenciamento orçamentário de R$ 30 bilhões. Desse total, R$5,8 bilhões terão de vir da Educação. Weintraub teria dito que os cortes estariam relacionados ao desempenho acadêmico das instituições e que elas estariam “promovendo ‘balbúrdia’ em seus câmpus (sic)”. Weintraub ainda teria dito que a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, também está sob avaliação. De acordo com o divulgado, o ministro caracteriza como “balbúrdia”, a presença de “sem terra” e a realização de festas nas universidades.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, o contingenciamento divulgado, de forma ainda não oficial, é absurdo e ilegal. “A Universidade deve ser um espaço de formação emancipatória do sujeito, por isso tem que ser um espaço de criticidade e autonomia. O governo, para impor sua política educacional, que é uma política de retrocesso, de pensamento único, e de ataque aos direitos fundamentais, elege como prioridade o contingenciamento de verbas das universidades, usando uma argumentação ilegal e inaceitável politicamente”, explica.

“Nossas universidades continuam primando pela qualidade e isso é comprovado em inúmeras pesquisas nacionais e internacionais”, acrescenta.

O presidente do Sindicato Nacional reforça a importância social das universidades federais. Destaca que esse novo corte terá impacto em todas as áreas, inclusive no acesso e permanência dos estudantes. Pode, inclusive, inviabilizar a continuidade das atividades acadêmicas nessas instituições de ensino superior.

“A política estudantil, por exemplo, já está com recursos contingenciados, já não têm mais bolsas e já não conseguimos ampliar o número de vagas. Novos cortes vão prejudicar sobremaneira o acesso, a permanência e a produção do conhecimento tão necessária para a evolução da sociedade e do homem e da mulher, trabalhadores do nosso país”, alerta Gonçalves. Confira a nota do Sindicato Nacional.

Outros ataques
Em 29 de março, o governo publicou o decreto 9.741, no qual contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Da Educação foram cortados R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% do orçamento do previsto para esse ano. Já da Ciência, Tecnologia e Inovação foram retirados R$ 2,158 bilhões.

Além do ataque ao financiamento e manutenção das instituições, o governo vem promovendo outras ofensivas à educação pública e aos educadores. Recentemente, ameaçou acabar com cursos da área de humanas como filosofia e sociologia. Editou a MP 783/2019, que impede o desconto da mensalidade sindical no contracheque de educadores docentes tentando fragilizar a organização sindical.

No domingo (28), Weintraub e Jair Bolsonaro divulgaram declarações incentivando a gravação de professores em sala de aula, sem autorização. “É um discurso que abre espaço para diferentes formas de assédio contra os professores. São falas inaceitáveis para qualquer autoridade pública, principalmente daquelas responsáveis pela educação”, afirma Antonio Gonçalves.

Ele ressalta que o ANDES-SN está alerta às ameaças e orienta a categoria “a buscar o sindicato diante de qualquer tipo de tentativa de ataque à liberdade de cátedra e à liberdade de expressão dentro dos espaços de trabalho”.

Greve da Educação
Diante de tantos ataques, o presidente do ANDES-SN ressalta a necessidade de intensificação da luta em defesa da educação pública e da liberdade de ensinar. Diversas ações estão previstas nos próximos dias, e culminarão na greve da educação marcada para 15 de maio.

“Consideramos fundamental, diante de todos esses ataques, que a categoria adira à greve geral da educação no dia 15 de maio, como preparatória para a greve geral de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país”, conclama.

*com informações do O Estado de S. Paulo

Fonte: Andes-SN

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Publicado em Sexta, 26 Abril 2019 14:25

Foi instalada nessa quinta-feira (25), a Comissão Especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, da Reforma da Previdência. Marcelo Ramos (PR-AM) é o presidente da comissão e Samuel Moreira (PSDB-SP), o relator.

R$ 40 milhões para aprovar a reforma da Previdência

Deputados de cinco partidos da base do governo afirmaram à Folha de S. Paulo que o governo ofereceu R$ 40 milhões em emendas para os deputados que votarem a favor da Reforma. A oferta foi feita por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, em jantar na casa de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Os R$ 40 milhões representam 65% a mais do valor destinado às emendas parlamentares. Os deputados têm direito a R$ 15,4 milhões por ano em emenda. Em quatro anos, o valor chega a R$ 61,6 milhões.

O governo está preocupado com a rejeição popular à reforma. Na prática, ela destrói a Previdência pública e impede o acesso à aposentadoria para milhões de brasileiros. Mesmo os deputados da base governista receiam votar a favor da PEC 06/19. Não à toa, Rogério Marinho, secretário especial da Previdência, recuou quanto à expectativa de prazo para aprovar a PEC. O governo, que antes esperava aprovar a Reforma da Previdência nesse semestre, já trata como possível a aprovação apenas no final do ano.

Tramitação

A Comissão Especial terá até 40 sessões para analisar a PEC e enviá-la ao plenário da Câmara. O plenário deverá votar a PEC em dois turnos. Se aprovada, ela será votada no Senado, primeiro na CCJ e, em seguida, no plenário, também em dois turnos. Se aprovada sem modificações, passa à sanção presidencial. Se modificada, a PEC volta à Câmara.

Quem são os responsáveis pela Comissão Especial?

Marcelo Ramos foi militante do movimento estudantil em Manaus (AM). Então filiado ao PCdoB, foi Chefe de Gabinete do Departamento de Relações Internacionais do Ministério do Esporte em 2006, no governo de Lula. Foi vereador de Manaus de 2007 a 2010. Em 2010, já no PSB, foi eleito deputado estadual. Foi candidato derrotado ao governo do Amazonas em 2014. Em 2016, filiado ao PR, foi novamente derrotado, dessa vez na eleição para prefeito de Manaus. Está em seu primeiro mandato de deputado federal. Foi eleito em 2018 com mais de 106 mil votos.

Samuel Moreira sempre foi filiado ao PSDB. Foi prefeito de Registro (SP) de 1997 a 2004. Deputado estadual de 2006 a 2014, chegou à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2013. Eleito deputado federal em 2014, Moreira deixou a Câmara por dois anos (2016-2018) para assumir a Casa Civil paulista no governo de Geraldo Alckmin. Em 2018, foi reeleito deputado federal, com mais de 103 mil votos.

Com informações de Agência Câmara, EBC, Folha de S. Paulo e Valor Econômico. Imagem de Agência Câmara.