Fórum dos SPF : Ampliar e unificar a luta para barrar a contrarreforma da previdência

Segundo a presidente Dilma Rousseff, em declarações feitas no início desse ano, o Brasil precisa “encarar” a reforma da Previdência Social. Para discutir as novas mudanças, o governo criou o chamado "Fórum de Trabalho e Previdência" (a proposta será apresentada na próxima reunião do Fórum, marcada para 17 de fevereiro). Seguindo a orientação do governo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o objetivo é enviar o projeto de reforma ao Congresso ainda no início de 2016.

A nova contrarreforma da previdência, que está sendo elaborada pelo governo, prevê, segundo o que vem sendo divulgado na imprensa e também mencionado em falas oficiais, a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de previdência e deve propor a fixação de idade mínima, também unificada, para requerer o benefício. Ou seja, governo pretende elevar a idade para requerer a aposentadoria e unificar a idade mínima para homens e mulheres. Com as mudanças, as regras seriam as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. Os trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados.

O objetivo da contrarreforma da previdência não é a garantia de recursos para a Seguridade Social, em especial para o Regime Geral da Previdência Social. Ao contrário, trata-se de um conjunto de medidas para destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida pública e assim garantir importantes lucros do Capital financeiro com os recursos da classe trabalhadora.

Diante desse quadro, é necessário ampliar e unificar a luta com as demais categorias de trabalhadores dos setores público e privado. O ano de 2016 trará muitos desafios e demandará muita organização dos e trabalhadoras para uma reação capaz de barrar estes ataques, pois o governo, para aprovar os pacotes de ajuste fiscal na íntegra e conseguir, por exemplo, a aprovação da CPMF poderá encaminhar, em caráter de urgência, um projeto que trata da Contrarreforma da Previdência.

Vamos intensificar a mobilização em cada canto deste país para mostrar à sociedade as contradições do governo e do Congresso Nacional acerca do tema e o que realmente essa Contrarreforma representa e a quem serve. Somente a intensificação da unidade dos trabalhadores e trabalhadoras pode conseguir a revogação dessas leis e propostas.

FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

ANDES