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CCJ volta a discutir a reforma da previdência amanhã (23)


A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será realizada às 14h30 desta terça-feira (23).

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do governo Bolsonaro para reforma da Previdência (PEC 6/19). Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

O adiamento foi considerado uma derrota para o governo Bolsonaro, que dava como certa a aprovação da reforma da Previdência na sessão da CCJ. “Todos os esforços do governo tem sido no sentido de aprovar a PEC de forma aligeirada”, avaliou Erlando Reses, 3º tesoureiro do ANDE-SN.

Após suspensão, CCJ debaterá Previdência na terça (23)

Impasses

Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Fonte: Adufes ( com informações Câmara dos Deputados e ANDES-SN)

 

Vídeo: delegação capixaba participa em Brasília do III ENE

O grupo leva importantes contribuições para o III Encontro Nacional de Educação que começou nesta sexta-feira (12) e termina no domingo (14). As propostas são frutos de debates ocorridos no ES e foram sistematizadas durante as 3 etapas regionais  preparatórias para o III ENE.

Assista ao vídeo da última etapa estadual ocorrida no 20 de março na sede da Adufes. O evento discutiu “Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais”.

Mais de mil pessoas participam  do III Encontro Nacional de Educação, que foi aberto nesta sexta-feira (12) na Universidade  de Brasília (UNB)  com o tema central Por um projeto classista e democrático de educação. “ O III ENE tem como preocupação central a luta pela educação pública, gratuita, universal, laica, pautada nos interesses da classe trabalhadora”, destaca o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto.

Representam o ES neste III ENE, os/as docentes Ana Carolina Galvão, Bernardete Gomes Mian, Fernanda Chiote, Francisco Mauri de Carvalho, Iguatemi Rangel,Juliana Melim, Leonardo Dutra, Maria Daniela de Macêdo e  Raphael Góes Furtado.

A caravana capixaba é composta também por estudantes e trabalhadores da Ufes, Ifes e outras redes de ensino. O grupo saiu do campus de Goiabeiras/Ufes, em Vitória, na manhã de quinta-feira (11/4), com retorno previsto na segunda. Os militantes participaram das etapas preparatórias e das reuniões organizativas no ES. 

Vitória realizou última etapa preparatória do ENE

Etapa Estadual do III ENE debate os ataques à educação pública e as perspectivas de luta

 ES realizou 1ª etapa preparatória para o III ENE

Confira aqui os eixos e suas ementas 

Escola sem mordaça

No sábado (13), após as atividades oficiais do III ENE, ocorrerá também uma plenária da Frente Escola Sem Mordaça.

Programação

12 – Sexta-feira

Manhã

08h00: Credenciamento /Acolhimento das caravanas

10h – 11h30: Mesa de Abertura

11h30 – 13h30: Almoço

Tarde   

13h30 – 17h: Mesa 1 – Debate: Capitalismo e Educação – Lutas internacionais e nacionais pela educação pública.

Debatedoras: Virgínia Fontes (UFF); Maria de La Luz Arriaga (México); Nara Cladera (França).

17h00 – 18h30: Jantar

Noite

18h30 – 19h00: Ato Cultural.

19h00 – 20h30min: Mesa 2 – Painel: Movimentos sociais e as experiências de educação popular no Brasil. Painelistas: MST, MTST, Rede Emancipa, Movimento Educação Popular – MUP, Luta Popular, Núcleo de Educação Popular – NEP 13 de Maio, NEABI

13 - Sábado

Manhã

08h30 – 11h30: Mesa 3 – Debate: Os ataques à educação pública e a reafirmação do projeto classista. Debatedores: Fernando Penna (UFF); Raquel Dias (UECE).

11h30 – 13h30: Almoço

Tarde

13h30 – 17h30: Grupos de trabalho

17h30 – 18h30: Jantar

14 – Domingo

Manhã

08h30 – 13h00: Plenária final

Fonte: Adufes 

Assista a debates sobre a contrarreforma da Previdência


O ANDES-SN, Sinasefe e  Fasubra realizaram de forma conjunta e ao vivo uma boa discussão sobre os impactos da medida para os trabalhadores da educação.  Se você perdeu a transmissão (em 4/04), então reveja a live. O ao vivo contou com a participação de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, Fernando Maranhão, coordenador da Fasubra, e Camila Marques, coordenadora-geral do Sinasefe.

É só clicar aqui para assistir ou veja no vídeo abaixo.

 



Outro debate importante e que tem contribuído para tirar muitas dúvidas da categoria docente foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN.   A transmissão também foi ao vivo  (em 25/2)e contou com a participação da professora da Escola de Serviço Social da UFRJ Sara Granemann, especialista em previdência pública e privada, e de Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional.  Eles analisaram os principais pontos da proposta da PEC 6/2019 apresentada pelo governo

Se você perdeu também esta transmissão, reveja  o  vídeo abaixo.

 

 

Fonte: Adufes (com informações ANDES-SN e Sinasefe)

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