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Adufes entra com representação junto ao Ministério Público Federal referente ao Decreto 9.991

O pedido visa solicitar apuração do MPF sobre o Decreto 9.991, que extrapolou sua função regulamentar e pode ser declarado inconstitucional, segundo o assessor jurídico da Adufes, Jerize Terciano. Ele explicou que, se acatado, o MPF encaminha à justiça, para que ela possa julgar o pedido.

Além de criar vários impedimentos ao direito do/a servidor/a em se afastar para licença, o documento normativo, do presidente Jair Bolsonaro, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112 e traz uma série de implicações para a vida funcional das/os docentes e seu cumprimento vai criar um efeito dominó sobre as licenças. “Estamos diante de mais um ataque à autonomia universitária e não podemos deixar de questionar cada ato, como aconteceu com o 1º edital, publicado no início de novembro”, disse a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão.

Em reunião realizada no dia 10 de janeiro, na sala da reitoria, a nova gestão solicitou ao reitor Reinaldo Centoducatte o cancelamento do edital 223, que trata das licenças capacitação para os meses de fevereiro e março. A administração central, também representada pela servidora da Progep, Josiane Binda, negou o pedido de cancelamento, mas acenou de forma positiva para a prorrogação do prazo do edital.

Não cumpriu. Na semana seguinte à reunião com o reitor, a administração informou a suspensão do acordo com a Adufes. “Fui informada apenas que não prorrogariam mais o prazo, pois inviabilizaria as licenças que começarão a partir de fevereiro”, queixou-se Ana Carolina.

Pedidos de afastamentos negados. Desde que assumiu, a nova diretoria vem acompanhando de perto os editais sobre a licença capacitação. “Recentemente foi publicado o resultado das solicitações de licenças do segundo edital (223)”, informou. Diante disso, a Adufes convidou as/os professores/as sindicalizados/as, que receberam a negativa da Progep para uma reunião no sindicato, realizada na manhã dessa quinta, 23. Além de Ana Carolina, o encontro contou com presença do assessor jurídico Jerize Terciano, da professora da CRIARTE, Fabíola Alves Gava e do professor do Departamento de História, André Ricardo Valle.

Para a professora Fabíola Alves, é importante que o nosso sindicato acompanhe o andamento das licenças capacitação. “A orientação jurídica é de que busquemos esclarecimentos junto à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) quanto ao resultado e as justificativas do indeferimento”, salientou, lembrando que outros editais virão e é preciso ter clareza dos critérios que estão sendo utilizados pela universidade.

O jurídico lembrou que as/os docentes sindicalizados/as que já tiveram suas solicitações negadas procurem a assessoria da Adufes. “Estamos tomando as providências cabíveis para que nenhum professor fique sem assistência, pois precisamos analisar os casos individualmente”, salientou Jerize. A licença capacitação para as/os servidoras/es públicos federais é um direito histórico garantido pela Lei 8.112, de 1990.

Entenda o caso. O Governo Federal publicou o Decreto 9.991 e a Instrução Normativa 201/19, do Ministério da Economia, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e interfere em dispositivos do Regime Jurídico Único (RJU), relacionados a licenças e afastamentos para capacitação. O decreto prevê que apenas 2% de todos os/as servidores/as da instituição possam se afastar para licença. Um percentual que não contempla os mais de 3 mil servidores da Ufes.

Os departamentos da universidade contavam com programação de afastamento, feita de forma democrática, que levava em consideração as demandas e necessidades do local de trabalho. “Os critérios apontados pela universidade no edital consideram apenas o vencimento do quinquênio e a ordem de inscrição para o edital”. Ana Carolina salientou que trata-se de uma grave ingerência à programação e autonomia dos departamentos.

Fonte: Adufes

Adufes realiza reunião conjunta com diretoria do Andes-SN

O encontro ocorreu no último dia 16, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.

A nova diretoria da Adufes - Seção Sindical -,  apresentou-se à direção nacional, reafirmando seu compromisso com o ANDES-SN e as bandeiras de luta do movimento docente local e nacional. Também foram discutidas as condições do trabalho docente diante dos ataques do governo federal, a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a sucessão na Reitoria da UFES.

Os mecanismos de democracia interna, tanto no sindicato, quanto na universidade foram abordados, segundo a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão. A respeito das eleições para a reitoria, tanto a direção nacional quanto a atual diretoria entendem que a manutenção da eleição de reitoras/es pelo Colégio Eleitoral (conselhos superiores), por meio de composição de lista tríplice, sem participação formal da base da universidade, determinou que chegássemos à situação de risco à autonomia universitária atual. 

“Durante os governos que se sucederam, não avançamos para garantir a autonomia universitária, pois nunca mexeram no vespeiro da lista tríplice”, destacou Galvão. Apesar disso, no caso da Ufes, tanto a consulta informal à comunidade, quanto a votação no Colégio Eleitoral resultaram na eleição da mesma candidata, a Professora Ethel Maciel, por ampla maioria dos votos. “Diante de um governo de ultradireita e conservador, seremos intransigentes para garantir a nomeação da nova reitora da Ufes”, ressaltou a nova presidenta da Adufes.

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves Filho, reiterou sua defesa das liberdades democráticas e da autonomia universitária. O docente ressaltou que o país está diante de um explícito atentado contra a Constituição, que é parte do projeto de desmonte e privatização das universidades, embalado pela postura anticiência do governo Bolsonaro.  Durante a reunião, Gonçalves afirmou que o ANDES-SN não dará trégua ao autoritarismo do governo e continuará na defesa da universidade pública.

Também estiveram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília, a vice-presidente da Adufes Aline Bregonci, a secretária geral Junia Zaidan, a 1ª tesoureira Fernanda Chiote e o 3º suplente, Edson Cardoso. Pelo ANDES-SN, participaram do encontro, além do presidente, Antônio Gonçalves Filho, a 2ª secretária Jaqueline Rodrigues de Lima e o 2º tesoureiro Cláudio Anselmo de Souza Mendonça.

EBTT. A carreira EBTT também foi ponto de pauta da reunião com a direção nacional. Fernanda Chiote, diretora da Adufes, lembrou que esse debate deve ser feito local e nacionalmente. “Precisamos enfrentar a questão do controle de ponto biométrico para as/os docentes EBTTs nas diferentes IFEs.  Nossa gestão assume esta pauta como bandeira de luta”. A Adufes colocou-se à disposição para realizar o III Seminário de EBTTs do ANDES-SN, no segundo semestre de 2020, na UFES.

Estrutura do ANDES-SN.  Ainda na reunião entre a Adufes e a direção do Sindicato Nacional, foram discutidas a trajetória, organização e estrutura do Sindicato, a representatividade e  legitimidade dos espaços deliberativos, bem como os desafios enfrentados pelo movimento docente no atual contexto econômico e político.

“O encontro possibilitou uma compreensão ampliada de nossa atuação como dirigentes sindicais, além de fortalecer a posição que já tínhamos sobre o quão imprescindível é a construção da greve nesse momento. Nossa resposta a esse governo ultraliberal não pode ser de resistência apenas, mas de enfrentamento”, destacou a Secretária Geral, Junia Zaidan.

CEDOC: espaço de registro histórico do andes-sn. As/os representantes da Adufes conheceram o centro de Documentação (CEDOC), importante espaço de registro histórico das lutas do ANDES-SN, Localizada no prédio onde funciona a sede da entidade, a sala abriga documentos, cartazes, bandeiras e fotografias.

“É extraordinário o trabalho do CEDOC para a construção e preservação da memória histórica das/os trabalhadoras/es”, afirmou a vice presidenta da Adufes Aline Bregonci, lembrando que a diretoria recém-empossada tem projeto semelhante para organizar a memória de luta da Adufes, que inclui a recuperação de registros perdidos em anos anteriores. “Queremos disponibilizar futuramente o espaço para consultas e pesquisas”, finalizou.

Fonte: Adufes

Diretoria da Adufes realiza reunião com integrantes de GTs

A organização e funcionamento dos Grupos de Trabalho (GTs) pautaram mais uma reunião de articulação promovida pela diretoria da Adufes, realizada nessa segunda-feira (20), na sede da entidade. O encontro contou com a participação de docentes representantes de todos os GTs, além de novas/os integrantes.

“A ideia é que possamos criar condições para a ampliação da participação dos docentes nesse tipo de atividade, que é tão importante para diversificar nossa política sindical. A contribuição de todos é valiosa”, analisou Ana Carolina Galvão, presidenta da Adufes. Ana ressaltou que poucas vezes se viu uma reunião tão expressiva com esse objetivo específico. "O amplo comparecimento em pleno mês de férias mostra o engajamento da categoria neste grave momento histórico".

Um dos tópicos discutidos na reunião foi a necessidade de articulação entre os GTs e a diretoria do sindicato, como forma de garantir amplo fluxo de informações e ampliar a participação de mais sindicalizados nos debates, tarefa que a atual gestão se propõe a realizar em face do esvaziamento e inatividade que alguns GTs vinham experimentando.

GTs. Os Grupos de Trabalho são um importante espaço de formação política sindical local e nacional. Qualquer docente sindicalizado/a pode participar das reuniões dos grupos, que são realizadas periodicamente, de acordo com a organização interna do GT.  Basta procurar a Adufes que colocará a/o docente em contato com os coordenadores. Atualmente, o Andes-SN mantém onze GTs, articulados nas seções sindicais:  Política Educacional (GTPE), Seguridade Social / Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), GTVerbas, GTCarreira, Ciência e Tecnologia (GTCeT), Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Formação Sindica (GTPFS), História do Movimento Docente (GTHMD), GTFundações e GTCA Comunicação e Arte (GTCA).

Conselho de Representantes. O calendário de intensas atividades de reorganização da Adufes para promover maior participação da base, desde a posse da atual diretoria, terá, na sequência, a reunião com os Conselhos de Representantes, no dia 12 de fevereiro, às 14 horas. 

Fonte: Adufes

ANDES