Esta quinta-feira (29) é o Dia Nacional de Luta e em Defesa do Orçamento da Rede Federal de Ensino e da Educação Pública. Apesar do anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 27 de maio de recomposição orçamentária e regularização dos repasses para custeio de janeiro a maio de 2025 no valor de R$ 400 milhões para as universidades e institutos federais, as instituições continuarão a operar com a insegurança quanto à capacidade de continuar funcionando e mantendo suas estruturas, bolsas, programas de assistência, restaurantes (no RU da Ufes já foram encontrados até larvas e panos dentro da comida em episódios recentes), entre outros. Há um problema estrutural, como aponta a circular 229/2025 do Andes-SN.
“A realidade do financiamento das instituições federais de ensino nos últimos 10 anos demonstra um movimento contrário em relação à década anterior. O que se observa é uma política de desfinanciamento com o consequente sucateamento da estrutura física, redução das políticas de permanência estudantil e perda da capacidade para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias”, diz um trecho do documento.
O Andes-SN prossegue, informando que, “no que se refere às universidades, por exemplo, o que se constata é a duplicação do número de matrículas em cursos de graduação, avançando de 564.911, em 2005, para 1.046.467, em 2014, e a manutenção desse volume de matrículas em 2024, com redução significativa das Despesas Discricionárias. Portanto, uma realidade catastrófica para estudantes, docentes e técnicas(os) dessas instituições na garantia da oferta das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Ao incluir as matrículas em cursos de pós-graduação stricto sensu, ampliam-se as contradições quando relacionadas ao financiamento. Em 2005, as matrículas totais nestes cursos nas Universidades Federais foram de 58.134; em 2014, alcançou 124.454; e o último com dados disponíveis apresentou 178.507 para o ano de 2023, fechando crescimento de 207% em relação a 2005 e de 43% em relação a 2014”.
É importante lembrar que esse crescimento de demanda não foi acompanhado de aumento de recursos e aí não é difícil entender o que veio na sequência: sucateamento e precarização. A situação vai se tornando estrutural e a cada ano piora.
“Até meados de maio, as Universidades Federais haviam liquidado apenas 23% das Despesas Discricionárias aprovadas na LOA de 2025, representando R$ 2,5 bilhões dos R$ 10,8 bilhões previstos. O que indica que há grandes possibilidades de o total dessas despesas ficar abaixo do executado em 2024”, aponta outro trecho da circular do Andes-SN.
O MEC também anunciou a normalização dos repasses mensais para 1/12, ao invés dos 1/18 que estavam sendo liberados desde janeiro de 2025, outro ajuste paliativo que não resolve a questão estrutural que só poderá ser superada com uma política que, de fato, valorize a educação e a trate como prioridade no Brasil.
Clique e confira a íntegra da circular.
Adufes