Debate não deixou dúvidas sobre os retrocessos que a nova resolução promoverá oficializando a sobrecarga de trabalho; entre os encaminhamentos aprovados está o envio de ofício à CPD e Reitoria solicitando adiamento do envio da resolução substitutiva ao plenário do Conselho
A Adufes realizou nesta terça-feira, 12, uma assembleia geral que reuniu dezenas de docentes na sede do Sindicato para discutir a resolução substitutiva à 60/1992 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Durante o encontro, ficou ainda mais evidente a avaliação da categoria quanto à nocividade da proposta, uma vez que ela representa grave retrocesso que promoverá um aumento na sobrecarga de trabalho docente e formalizará práticas que levam a jornadas muito acima das 40 horas semanais e que hoje já ocorrem, mas são camufladas em documentos que registram horas a menos e até mesmo atividades realizadas sem carga horária.
Ocorre que a tentativa de formalizar a prática, que está levando grande parte da categoria docente ao adoecimento, fez com que professoras e professores se levantassem para impedir que isso ocorra, uma vez que a luta tem sido para reverter essa situação e não para formalizá-la. Um sintoma do que acontece hoje na Ufes é a impossibilidade de mensuração do tamanho do deficit de docentes na instituição, pois nos documentos oficiais não constam as cargas horárias reais que cada professor/a trabalha, uma vez que sempre são lançadas horas a menos, o que invisibiliza o trabalho docente.
A mesa da assembleia geral foi composta pela presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, e pela vice-presidenta, Jeffa Santana. Foi apresentada à categoria uma série de informações sobre as armadilhas que a resolução substitutiva contém. Isso se deu a partir do acúmulo de uma reunião de emergência e aberta do GT Carreira, realizada em 29 de julho. Além disso, foram relatadas outras ações promovidas pela diretoria da Adufes, pelo Conselho de Representantes e pela Comissão Local de Mobilização (CLM). Entre elas estão uma série de dezenas de reuniões agendadas/realizadas nos departamentos e conselhos departamentais para debater a questão a partir das inquietações da categoria.
Riscos apontados pela categoria
Os professores Robson Costa de Sousa e José André Lourenço (atual presidente da Comissão de Política Docente (CPD) do Cepe, responsável pela elaboração da resolução substitutiva que está sendo proposta, participaram da assembleia de maneira remota e falaram sobre o processo de construção do documento.
Os docentes representantes da CPD também responderam às perguntas de colegas que participavam da assembleia geral, num diálogo franco e construtivo sobre os itens considerados retrocessos e sobre a metodologia de produção da resolução. Um dos pontos que mais preocupam as/os docentes é a alteração na forma de cálculo das atividades de ensino, permitindo que o fator multiplicador para aferir as horas de planejamento didático seja inferior ao que hoje é praticado com o fator 2,5.
Para a categoria, isso significa não apenas menos tempo para estudar, preparar aulas e materiais, fazer a leitura, correção e revisão de trabalhos e relatórios, sem considerar a intensificação das tarefas já acumuladas. Outro aspecto polêmico é a possibilidade de cada departamento definir seus próprios critérios para o cálculo da carga horária, que pode, inclusive, ser diferente para cada docente, o que pode gerar distorções e desigualdades, ferindo diretamente o princípio da isonomia no serviço público e até casos de perseguição por chefias.
Além disso, a mudança vai mascarar problemas estruturais da universidade, como a falta de contratação de novas/os professoras/es, ao obrigar a categoria a assumir mais disciplinas para suprir lacunas, o que já acontece e que, de aprovadas as mudanças na atual normativa, agravará ainda mais a situação. Os membros da CPD admitiram que a prática já é normalizada na Ufes e disseram compreender a preocupação que as/os colegas demonstraram, informando, ainda, não haver estudo técnico sobre o impacto das mudanças.
Em diversos momentos, as/os participantes da assembleia se solidarizaram com as/os colegas da CPD, uma vez que são apenas cinco professoras/es para realizar todo o trabalho. Além disso, elas/eles acumulam atividades de ensino, pesquisa e extensão com o trabalho administrativo, tudo isso sem assessoria técnica alguma para realização de estudos de diagnóstico, impacto ou auxílio na tomada de decisões que demandam conhecimentos específicos que não são os de seus membros. A situação da CPD, lembraram vários docentes, também é um retrato da sobrecarga de trabalho que se abateu sobre a categoria.
Encaminhamentos aprovados
Após o intenso debate, a assembleia geral aprovou encaminhamentos, entre eles:
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Encaminhar ofício à Reitoria e à Comissão de Política Docente do CEPE solicitando o adiamento do envio (ainda sem definição de nova data) da resolução substitutiva ao plenário do Conselho, garantindo tempo para discussão ampla com a categoria;
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Requerer à Administração Central da Ufes que garanta condições de realização de um estudo técnico de diagnóstico e outro dos impactos que as mudanças previstas na resolução substitutiva terão, uma vez que a Universidade deve basear suas decisões em dados científicos, como defende que deva ser para as decisões de todas as políticas públicas. O documento deve ser modificado a partir disso, garantindo um balanço sobre a quantidade de docentes que a Ufes precisa contratar, considerando a quantidade de substitutos, de voluntários e, ainda, a carga horária não computada nos Planos de Atividades Docentes.
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Que a partir do início desses estudos, a CPD elabore um cronograma de ações, que contemple: a) divulgação sistemática e planejada dos resultados dos levantamentos; b) prazo adequado para manifestação dos Centros de Ensino; c) apresentação da síntese das manifestações coletadas; d) apresentação da proposta substitutiva, com a incorporação estruturada de sugestões e indicações coletadas. Somente após o cumprimento de tais etapas será razoável planejar que as propostas de modificações da Res. 60/92 entrem em pauta no plenário do CEPE.
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Fortalecer a interlocução com conselheiras/os do CEPE que já manifestaram posição crítica à proposta, como os signatários da carta enviada à presidência do Conselho em 25 de julho;
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Continuar a articular debates nos Centros de Ensino com participação da Adufes, para que toda a comunidade universitária compreenda os impactos da mudança.
Histórico da discussão
A Adufes acompanha a questão desde 2021, quando defendeu a inclusão explícita do fator 2,5 na minuta em debate naquele ano. A justificativa era reconhecer oficialmente um cálculo já aplicado na prática e que representa uma proteção mínima à qualidade do trabalho docente. Desde então, novas versões da proposta têm ignorado esse entendimento e trazido redações que reduzem ou eliminam o fator multiplicador, desconsiderando o cenário de sobrecarga e adoecimento já vivido pela categoria. Na época, a resposta recebida pela Adufes dizia que todas as sugestões haviam sido incorporadas, o que não ocorreu. Além disso, o novo documento exclui os cargos de presidência e secretaria-geral da Adufes, que estão previstos na resolução de 1992, além de não incluir o cargo de tesouraria-geral, que nas minutas anteriores havia sido sinalizada a aprovação da inclusão.
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